22/11/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/11/2024
09/11/2024 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 05:05

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:59

Juntada de petição
17/09/2024 07:57

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:40

Decorrido prazo de MOBILE COMERCIO LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:02

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de MOBILE COMERCIO LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:33

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
12/04/2023 18:04

Juntada de embargos de declaração
24/03/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2021 10:02

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:12

Decorrido prazo de MOBILE COMERCIO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0043360-07.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MOBILE COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA - MA3304 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária Anulatória de Débito Fiscal ajuizada por MOBILE COMÉRCIO LTDA em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando anular os Autos de Infração nº. *61.***.*00-86-6, nº. *61.***.*00-84-0; nº. *61.***.*00-83-1; nº. *61.***.*00-85-8.

Processo físico migrado para o PJE em 05.04.2021.

Despachado no sentido de intimar o autor para comprovar a condição de pobreza a justificar a gratuidade de justiça, através de documentos, no prazo de 10 (dez) dias; citar o Estado do Maranhão para contestar, no prazo de 60 (sessenta) dias e notificar a Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ- para juntar aos autos os processos administrativos nºs. 0109838/2014; 0109810/2014; 0109851/2014 e 0109819/2014 (id 43535037 – parte 06).

Ajuizado Incidente de impugnação ao valor da causa, sob o tombamento nº. 1353-63.2016.8.10.0001, sendo julgado procedente para modificar o valor desta causa.

Assim, intime-se o autor para comprovar a sua condição financeira, a fim de justificar a gratuidade da justiça, no prazo de 10 (dez) dias, ou juntar o recolhimento das custas devidas, considerando o valor da causa de R$ 1.078.436,92 (um milhão, setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme decidido no incidente de impugnação ao valor da causa de nº. 1353-63.2016.8.10.0001, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Publique-se.

Serve o presente despacho como MANDADO para todos os fins.

São Luis/MA, 3 de novembro de 2021.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
05/11/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:00

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 13:48

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:35

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0043360-07.2015.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MOBILE COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA - MA3304 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 DANIELLE DAILY DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário
23/08/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 08:38

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:26

Recebidos os autos
05/04/2021 16:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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