TJMA - 0817547-80.2019.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 12:03
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 11:58
Transitado em Julgado em 19/05/2023
-
19/05/2023 00:32
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/05/2023 23:59.
-
21/04/2023 07:32
Decorrido prazo de ARIANA VASCONCELOS PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 02:03
Decorrido prazo de ARIANA VASCONCELOS PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:37
Decorrido prazo de ARIANA VASCONCELOS PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
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14/04/2023 22:24
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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14/04/2023 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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10/04/2023 12:10
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
21/03/2023 17:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 17:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2023 11:03
Denegada a Segurança a ARIANA VASCONCELOS PEREIRA - CPF: *18.***.*80-86 (IMPETRANTE), JANETE OLIVEIRA BARRETO - CPF: *47.***.*66-34 (IMPETRANTE), JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA (IMPETRADO), MARGARIDA NERES PESSOA NUNES - CPF: *57.***.*86-00 (IMPETRANTE) e WEL
-
09/08/2022 14:33
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 14:29
Juntada de parecer de mérito (mp)
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16/02/2022 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/02/2022 12:55
Juntada de Certidão
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05/10/2021 15:14
Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 13:46
Juntada de petição
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20/09/2021 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 18:41
Juntada de Certidão
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18/09/2021 12:22
Decorrido prazo de WELIDA COSTA GONCALVES em 17/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 12:22
Decorrido prazo de MARGARIDA NERES PESSOA NUNES em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 12:21
Decorrido prazo de ARIANA VASCONCELOS PEREIRA em 17/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 12:21
Decorrido prazo de JANETE OLIVEIRA BARRETO em 17/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 15:17
Juntada de petição
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31/08/2021 10:18
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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31/08/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0817547-80.2019.8.10.0040 Classe CNJ: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente(s): ARIANA VASCONCELOS PEREIRA e outros (3) Advogado(s): DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES Requerido(s): JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA Vistos, Ao analisar a inicial, não se verifica, nesta fase cognitiva, a ocorrência dos requisitos para o deferimento da liminar, inaudita altera parte, razão pela qual deixo para apreciar o pedido de liminar após a notificação.
Notifique-se o Impetrado do conteúdo da petição inicial, enviando-lhes a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, §1°, Lei n.° 12016/2009), prestar as informações.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 16 de junho de 2021.
Juíza Denise Pedrosa Torres Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo, Portaria-CGJ - 17992021 -
23/08/2021 12:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2021 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2021 12:07
Expedição de Mandado.
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16/06/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 16:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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