TJMA - 0803294-27.2019.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 09:02
Transitado em Julgado em 22/11/2023
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23/11/2023 02:11
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 04:23
Decorrido prazo de CELSO VIEIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 04:22
Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EMPLACK LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
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05/11/2023 00:10
Publicado Intimação em 03/11/2023.
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05/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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05/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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01/11/2023 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2023 21:59
Julgado improcedente o pedido
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05/12/2022 07:42
Conclusos para julgamento
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02/12/2022 23:24
Juntada de Certidão
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28/11/2022 23:21
Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 29/09/2022 23:59.
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28/11/2022 23:21
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS SOUSA em 29/09/2022 23:59.
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15/09/2022 02:52
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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15/09/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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15/09/2022 02:52
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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15/09/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 16:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2022 16:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2022 23:37
Decorrido prazo de CELSO VIEIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
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21/07/2022 22:53
Decorrido prazo de CELSO VIEIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:09
Publicado Intimação em 08/06/2022.
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16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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06/06/2022 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 13:27
Decorrido prazo de AUTO ESCOLA EMPLACK LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
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21/02/2022 17:11
Juntada de contestação
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12/02/2022 10:50
Juntada de aviso de recebimento
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27/01/2022 14:44
Juntada de Certidão
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26/01/2022 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2022 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2022 10:17
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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20/01/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 18:00
Conclusos para despacho
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23/10/2021 05:32
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2021 23:59.
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29/09/2021 11:41
Juntada de contestação
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21/09/2021 13:14
Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 12:35
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS SOUSA em 20/09/2021 23:59.
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01/09/2021 17:14
Publicado Intimação em 26/08/2021.
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01/09/2021 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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25/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803294-27.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO VIEIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS SANTOS SOUSA - PI17420, MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES - PI18433 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), AUTO ESCOLA EMPLACK LTDA - ME, DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: D E C I S Ã O Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que em obediência ao despacho exarado em id. 22076146, a parte autora requer através da petição de id. 23363611, a inclusão do Detran/MA no polo passivo, bem como a sua citação.
Determino, portanto, a inclusão do Detran/MA no polo passivo da presente demanda, e a sua citação para, na forma da lei, querendo, apresentar contestação no prazo legal, devendo na oportunidade especificar todos os meios de prova que pretende produzir.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS/MA, 30 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1845/2021.
Aos 24/08/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
24/08/2021 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2021 19:30
Outras Decisões
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08/11/2019 09:43
Conclusos para decisão
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14/09/2019 00:41
Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 13/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 23:26
Juntada de petição
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13/08/2019 08:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2019 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2019 17:01
Conclusos para decisão
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01/07/2019 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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