TJMA - 0000190-82.2016.8.10.0119

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS TUDES CARVALHO

CPF *24.***.*55-08

Advogados

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS

OAB: 13863/MA

CPF *12.***.*56-38

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

LUCIANA DUARTE BARCELLOS

OAB: 6377/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 09:32

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/11/2022 08:11

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/10/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:51

    Juntada de petição

  • 19/10/2022 13:40

    Juntada de petição

  • 18/10/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 22:58

    Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

  • 26/09/2022 22:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0000190-82.2016.8.10.0119 REQUERENTE: JOAO CARLOS TUDES CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA     ATO ORDINATÓRIO     Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: Confirmada a efetivação da penhora, independente de termo, intime-se o executado para tomar conhecimento da constrição e, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal.

    Cumpra-se.

    Santo Antônio dos Lopes/MA, datado e assinado eletronicamente.     VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Secretário Judicial Titular da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA Matrícula: 205633

  • 21/09/2022 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:00

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 09:35

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 15/09/2022 09:31

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 13/09/2022 17:10

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 05/09/2022 18:27

    Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE BARCELLOS em 29/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:47

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 05/07/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES   Processo nº.: 0000190-82.2016.8.10.0119 Credor: AUTOR: JOAO CARLOS TUDES CARVALHO CPF/CNPJ: *24.***.*55-08  Advogado do(a) EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS - MA13863-A   OAB/MA: 13.863-A CPF/CNPJ:  *12.***.*56-38 Ente devedor: MUNICÍPIO DE VITORIA/ES CNPJ: 27.***.***/0001-26 Valor Requisitado: R$ 5.591.42 (cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) Dom Pedro, 24 de março de 2021.

    Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 013/2022- SJ A Vossa Senhoria o Senhor, Procurador Geral do Município de Vitoria/ES   Senhor, Requisito de Vossa Senhoria o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 5.591.42 (cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.   Ademais, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009.

    Atenciosamente,   ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antonio dos Lopes

  • 27/06/2022 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 13:17

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 16/05/2022 09:11

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 06:32

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 11:12

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:10

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/03/2022 08:01

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 23:31

    Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE BARCELLOS em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 02:27

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO   Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Lopes PROCESSO Nº 00000190-82.2016.8.10.0119 REQUERENTE: JOAO CARLOS TUDES CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada do despacho de fl. 80.

    Santo Antônio do Lopes/MA,  Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021   ELIVONE NASCIMENTO FRANCA Auxiliar Judiciária

  • 06/10/2021 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2021 09:31

    Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE BARCELLOS em 01/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 13:51

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 18/09/2021 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO   Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Lopes PROCESSO Nº 00000190-82.2016.8.10.0119 REQUERENTE: JOAO CARLOS TUDES CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada do despacho de fl. 80.

    Santo Antônio do Lopes/MA,  Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021   ELIVONE NASCIMENTO FRANCA Auxiliar Judiciária

  • 08/09/2021 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 10:18

    Juntada de termo

  • 04/09/2021 20:39

    Decorrido prazo de LUCIANA DUARTE BARCELLOS em 01/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:22

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 30/08/2021 17:16

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

      ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)   Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:  I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos  II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;  III) ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.  Santo Antônio dos Lopes-MA, Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021     ELIVONE NASCIMENTO FRANÇA Auxiliar Judiciária

  • 23/08/2021 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:56

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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