15/07/2025 20:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 22:41

Juntada de petição
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 18:35

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/04/2025 18:21

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 17:08

Juntada de termo
07/12/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2024 10:34

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:14

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:26

Outras Decisões
24/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 09:50

Juntada de termo
12/10/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2024 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 16:30

Outras Decisões
19/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:37

Juntada de termo
08/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:58

Juntada de termo
28/09/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 16:39

Juntada de Ofício
05/09/2023 17:52

Juntada de termo
17/07/2023 20:03

Juntada de petição
05/07/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0841384-92.2016.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos às partes, para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís - MA, Quarta-feira, 07 de Junho de 2023.

MARCO ANTONIO BRAUNA CUNHA SOBRINHO Assistente de Informação
07/06/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 10:25

Juntada de ato ordinatório
12/01/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/01/2023 17:06

Conta Atualizada
07/11/2022 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2022 11:14

Juntada de ato ordinatório
07/11/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 11:47

Juntada de petição
11/10/2021 16:32

Juntada de petição
17/09/2021 13:00

Decorrido prazo de Banco Itaú em 16/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:04

Juntada de petição
23/08/2021 18:46

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0841384-92.2016.8.10.0001 Vistos etc.

Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença proferida que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou a nulidade das CDAs que instruíram a petição inicial (Id. 11926309).

Intimado para apresentar impugnação, o Estado do Maranhão concordou com o valor executado (Id. 44405343).

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, declarando a procedência do valor executado no montante de R$ 5.281,74 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) e determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização da conta apresentada, bem como para efetuar o cálculo dos honorários devidos, das custas do cumprimento de sentença e das deduções relativas ao Imposto de Renda, se for o caso, de modo a possibilitar a expedição da requisição de pequeno valor.

Após a adoção dessas providências e decorrido o prazo de publicação desta decisão, expeça-se o ofício para a formalização da RPV, tendo em vista que a quantia não excede o limite da lei estadual nº. 8.112/2004 e intime-se o exequente para pagar as custas do cumprimento de sentença.

Condeno o ente público ao pagamento da verba honorária no percentual de 10% sobre o valor executado, pois a dispensa da fixação de honorários advocatícios prevista no art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil restringe-se às hipóteses em que a execução não tenha sido combatida e cujo pagamento ocorra por precatório (REsp 1664736/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 17/11/2020 e AgRg no AREsp 705.013/RS, Rel.

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 24/09/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.
19/08/2021 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/08/2021 10:56

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2021 21:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2021 10:54

Outras Decisões
26/04/2021 19:18

Conclusos para decisão
22/04/2021 06:42

Juntada de petição
23/02/2021 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 09:44

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:44

Processo Desarquivado
29/12/2020 11:31

Juntada de petição
10/10/2018 10:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2018 10:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/08/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 16:17

Conclusos para despacho
17/08/2018 16:17

Juntada de Certidão
19/07/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 14:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 03:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2018 23:59:59.
17/06/2018 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2018.
17/06/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2018 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica
23/04/2018 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2017 15:47

Conclusos para julgamento
12/05/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2017 12:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 12:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 11:42

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2016 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2016 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 16:08

Conclusos para despacho
15/07/2016 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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