22/11/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024
08/10/2024 09:16

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:00

Juntada de petição
16/09/2024 01:51

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 22:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:21

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:20

Juntada de termo
17/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ACUCAREIRA TROPICAL LTDA em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:50

Juntada de diligência
23/05/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:50

Juntada de diligência
21/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:14

Juntada de termo
19/04/2023 18:05

Decorrido prazo de ACUCAREIRA TROPICAL LTDA em 23/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
28/03/2023 15:26

Juntada de petição
13/03/2023 10:51

Juntada de petição
07/03/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:23

Juntada de termo
25/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
30/10/2022 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 11:10

Decorrido prazo de ACUCAREIRA TROPICAL LTDA em 24/08/2022 23:59.
19/08/2022 07:21

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:20

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:36

Decorrido prazo de ACUCAREIRA TROPICAL LTDA em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:26

Juntada de petição
04/09/2021 22:20

Decorrido prazo de ACUCAREIRA TROPICAL LTDA em 31/08/2021 23:59.
27/08/2021 12:24

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
27/08/2021 11:52

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0001043-45.2004.8.10.0044 Classe CNJ: CAUTELAR FISCAL (83) Requerente(s): ACUCAREIRA TROPICAL LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA 3369 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr(a).

ADAILTON LIMA BEZERRA - OAB MA3369 - CPF: *44.***.*35-68 (ADVOGADO), para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 47641106 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0001043-45.2004.8.10.0044 Requerente: ACUCAREIRA TROPICAL LTDA Requerido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé. Imperatriz/MA, aos Sexta-feira, 18 de Junho de 2021.

MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 22 de Julho de 2021.

Eu, , Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Auxiliar Judiciário
20/08/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:59

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 17:19

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:09

Recebidos os autos
16/06/2021 14:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2004

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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