15/08/2023 08:49

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 08:29

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 14:31

Juntada de petição
18/07/2023 11:23

Juntada de petição
27/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 08:47

Juntada de Mandado
23/06/2023 08:47

Juntada de Mandado
23/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832149-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO JACOB BOUERES NETO - OAB/MA 4367, HALYNA MARIA SOARES BOUERES - OAB/MA 21315 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/MA 18161-A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB/MA 4540-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA 609-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras/requeridas, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolherem as custas finais referentes à sua cota, no valor de R$ 883,28 (oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 93806570.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 13 de junho de 2023.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
22/06/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 19:05

Juntada de ato ordinatório
07/06/2023 10:30

Juntada de petição
07/06/2023 00:59

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0832149-96.2019.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 883,28, referente à 50% das custas, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID93098910.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 2 de junho de 2023.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343
05/06/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
26/05/2023 11:16

Realizado cálculo de custas
18/04/2023 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:45

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:33

Juntada de petição
03/04/2023 10:38

Transitado em Julgado em 23/02/2023
31/03/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:13

Juntada de petição
17/03/2023 12:55

Juntada de termo
17/03/2023 11:27

Juntada de petição
17/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832149-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO JACOB BOUERES NETO - OAB MA4367, HALYNA MARIA SOARES BOUERES - OAB MA21315 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB MA18161-A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB MA4540-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB MA609-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada autora para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, 15 de março de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371
16/03/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:06

Juntada de petição
06/03/2023 04:54

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
03/03/2023 19:02

Juntada de petição
22/02/2023 16:06

Juntada de apelação
06/02/2023 14:59

Juntada de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832149-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JACOB BOUERES NETO - OAB/MA 4367 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/MA 18161-A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB/MA 4540-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA 609-A SENTENÇA: DUVEL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo, sob o argumento de omissão e obscuridade do conteúdo sentencial por não ter feito referência a decisão de id. 22965219 - que deferiu o pedido de ajustes da Decisão de id. 2284284, concedendo à requerida o prazo de 15 dias para cumprimento da tutela, a partir da entrega do veículo pela autora, bem como substituiu a multa pela determinação de disponibilização de veículo similar, enquanto durarem os serviços.

A embargada não se manifestou, conforme certificado nos autos - Num. 83868660.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

De fato, não foi registrado na sentença a modificação dos termos da decisão que concedeu a antecipação de tutela, o que deve ser aclarado de forma escorreita.

Diante do exposto, dou provimento aos embargos, para proceder a correção da sentença para que passe a constar a confirmação da tutela, nos termos da decisão proferida - id. 2284284, com a concessão à requerida do prazo de 15 dias para cumprimento da tutela, a partir da entrega do veículo pela autora, bem como substituir a multa pela disponibilização de veículo similar, enquanto durarem os serviços.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
27/01/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2023 11:48

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de JOAO JACOB BOUERES NETO em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de JOAO JACOB BOUERES NETO em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:51

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/11/2022 23:59.
17/01/2023 07:25

Decorrido prazo de JOAO JACOB BOUERES NETO em 29/11/2022 23:59.
17/01/2023 07:21

Decorrido prazo de JOAO JACOB BOUERES NETO em 29/11/2022 23:59.
12/12/2022 19:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 22:17

Publicado Intimação em 08/11/2022.
21/11/2022 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832149-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JACOB BOUERES NETO - OAB MA4367 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB MA18161-A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB MA4540-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB MA609-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre os embargos de declaração de ID n°80615111, no prazo de 5 dias.

São Luís, 18 de novembro de 2022.

GRASIELLE ARAGAO ARAUJO Secretária Judicial Matrícula 173989
18/11/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:18

Juntada de embargos de declaração
04/11/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 15:01

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2022 12:08

Conclusos para julgamento
25/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:10

Conclusos para julgamento
03/09/2021 04:32

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832149-96.2019.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO JACOB BOUERES NETO - OAB/MA4367 REQUERIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB/MA18161-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - OAB/MA4540-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA609-A Questões de fato controversas: causa do dano verificado no veículo, sua origem, se decorreu de vício de de fabricação, deficiência do serviço da assistência técnica ou desgaste pelo uso do veículo pelo condutor, e se os danos foram reparados dentro do prazo legal.

A responsabilidade na presente hipótese é objetiva, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano, a autoria e o nexo causal.

Cabível também a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art.6º, VIII, CDC, pela verossimilhança das suas alegações e estado de hipossuficiência, tanto técnica quanto econômica, em relação às partes rés.

Dessa forma, cabe à requerida provar a inexistência do fato ou as causas excludentes da responsabilidade, com a prova da existência de fato que rompa o nexo de causalidade entre a conduta das requeridas e o dano.

Para a solução da lide aplica-se as regras de responsabilidade civil decorrente da relação de consumo.

Sem necessidade de produção de outras provas, encontra-se o processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.

Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
25/08/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:00

Outras Decisões
31/05/2021 12:36

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:09

Juntada de Certidão
22/05/2021 05:36

Decorrido prazo de JOAO JACOB BOUERES NETO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:57

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:57

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:50

Decorrido prazo de JOAO JACOB BOUERES NETO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:32

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 11:43

Juntada de petição
13/05/2021 21:03

Juntada de petição
04/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:12

Conclusos para decisão
12/02/2020 16:11

Juntada de Certidão
08/02/2020 04:24

Decorrido prazo de CINTIA LUCIA CARVALHO DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.
09/12/2019 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 13:14

Juntada de ato ordinatório
25/11/2019 11:52

Juntada de contestação
19/11/2019 18:05

Juntada de contestação
07/11/2019 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 15:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/11/2019 10:30 16ª Vara Cível de São Luís .
05/11/2019 10:04

Juntada de petição
15/10/2019 03:28

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 14/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 11:36

Juntada de petição
13/09/2019 14:32

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2019 14:30

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2019 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2019 11:03

Outras Decisões
10/09/2019 17:35

Conclusos para decisão
19/08/2019 08:43

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 16:33

Juntada de ato ordinatório
15/08/2019 15:06

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 10:30 16ª Vara Cível de São Luís.
12/08/2019 06:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2019 06:43

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2019 08:32

Conclusos para decisão
09/08/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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