TJMA - 0802495-87.2019.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

NUBIA FERNANDA RODRIGUES PEREIRA

CPF *10.***.*15-20

Advogados

BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES

OAB: 9856/MA

CPF *06.***.*23-70

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 08:03

    Juntada de petição

  • 29/06/2021 13:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 14:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/04/2021 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2021 12:27

    Transitado em Julgado em 12/02/2021

  • 09/04/2021 09:57

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2021 12:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 05/03/2021 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2021 11:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 12/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 06:07

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802495-87.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NUBIA FERNANDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES - MA9856 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃOIntimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por FELICIANA MONTES COSTA em face de GREGÓRIO "CHICLETE".

    Ato ordinatório de intimação da autora para manifestar-se acerca da ausência de citação do requerido no endereço informado na inicial – ID 14125336.

    Certidão de que a autora não foi reside mais no endereço informado na inicial – ID 34643090.

    Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

    Passo a decidir.

    Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi localizado o requerido para citação no endereço informado na inicial.

    Assim, determinada a intimação da autora, constatou-se que esta não reside mais no endereço por ela mesma informado na inicial, em desatendimento à regra prevista no art. 77, caput e inc.

    V, do CPC, segundo a qual: “são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

    Portanto, é de se considerar válida a intimação realizada, tendo em vista o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, segundo o qual são presumidamente: “válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

    Logo, o caso é de extinção do feito, vez que incumbe à parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação e o prosseguimento do feito.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo em vista que incumbe ao autor promover a citação, que é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

    IV, do CPC.

    Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos.

    Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

    São José de Ribamar/MA, 19 de dezembro de 2020.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.ANA PAULA FERREIRA RAMOS(Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)  

  • 20/01/2021 21:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/12/2020 18:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/10/2020 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 03:13

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2020 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 06:52

    Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 26/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 07:43

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2020 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2020 14:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/03/2020 04:32

    Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 05/03/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 13:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/01/2020 13:39

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 12:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/11/2019 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2019 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2019 10:26

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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