19/08/2021 16:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/08/2021 23:59.
30/06/2021 18:15

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 18:07

Juntada de aviso de recebimento
01/05/2021 05:24

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:49

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
15/04/2021 08:12

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 17:03

Juntada de petição
13/04/2021 11:15

Juntada de Ofício
13/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801015-45.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EMILIA SILVA Réu:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) AUTOR: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - OAB/MA8373, ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - OAB/MA8493 Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Processo n. 0801015-45.2017.8.10.0058 DESPACHO Tendo em vista o excepcional contexto provocado pela pandemia decorrente do Covid-19 (corona vírus), e consoante previsão contida no art. 906, parágrafo único, do CPC, determino a substituição da expedição de alvará por transferência eletrônica do valor constante na conta vinculada ao juízo (ID 43372854) para a indicada pelo beneficiário (parte autora).

Não havendo informação nos autos, intime-se o beneficiário, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para a transferência, Apresentada a informação ou já existente nos autos, expeça-se ofício ao Banco depositário para que seja efetuada a transferência dos valores diretamente para a conta bancária a ser indicada pelo beneficiário.

Custas dispensadas em razão da não expedição de alvará e utilização de selo judicial.

O encaminhamento do competente ofício será via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a Secretaria Judicial certificar nos autos o envio da mensagem.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 06 de abril de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedida a presente publicação nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de abril de 2021.
12/04/2021 17:24

Juntada de petição
12/04/2021 17:23

Juntada de petição
12/04/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.
06/04/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de id nº. 43372848, e requerer o que entender de direito.

São José de Ribamar, 5 de abril de 2021. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível
05/04/2021 10:09

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:06

Juntada de petição
05/04/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:59

Juntada de Ato ordinatório
05/04/2021 09:57

Transitado em Julgado em 12/02/2021
30/03/2021 15:23

Juntada de petição
18/03/2021 11:11

Juntada de petição
10/03/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2021 12:31

Realizado cálculo de custas
01/03/2021 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2021 01:50

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:50

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:08

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801015-45.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR(A)(ES): EMILIA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - MA8493 REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) REU: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali dispostoTrata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE TARIFAS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por EMILIA SILVA em face da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no bojo da qual alega, em síntese, que houve aumento irregular em seu faturamento de energia elétrica, a partir do mês de abril de 2016.

Com base nesses fatos, pede o refaturamento das contas dos meses de abril a dezembro 2016, devolução dos valores pagos em excesso e indenização por danos morais.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Decisão pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência – ID 6224910.

Contestação da requerida, acompanhada de documentos, por meio da qual alega, em síntese, a legalidade da cobrança, o exercício regular de um direito, a inexistência de dano moral, vez que não há registros de irregularidade quanto ao consumo e/ou ao próprio faturamento realizado pela concessionária – ID 7877165.

Pede, ainda, em sede de reconvenção, a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 5.662,87 (cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Laudo pericial – ID 35085951.

Manifestação da requerida acerca do laudo pericial – ID 36017929.

Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o caso presente deve ser analisado sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação estabelecida entre a fornecedora de serviços de energia elétrica a seus clientes.

Diante disso, o direito consumerista, de ordem pública e interesse social, prevê, havendo verossimilhança nas alegações do autor, a inversão do ônus da prova, disposta no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, a fim de assegurar os direitos básicos do consumidor prescritos no referido artigo.

Ademais, por força da teoria da atividade, albergada pelo CDC, tem-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ré, de modo que esta detém o ônus da desconstituição das alegações autorais, uma vez que os dados e documentos técnicos dos serviços prestados estão em poder da concessionária.

Pois bem.

Cinge-se a questão em saber se a aferição do consumo da autora é adequada à espécie, de modo a justificar eventual refaturamento das contas emitidas pela concessionária, ou seja, se as cobranças efetuadas pela requerida condizem ou não com a realidade do consumo da conta contrato em questão.

O caso foi levado à perícia técnica, a fim de que fossem averiguadas, inclusive, as instalações elétricas da autora e estimativa média do consumo total da residência, oportunidade em que restou entendido pelo descompasso entre as faturas enviadas e a realidade do consumo no imóvel da autora.

Isso porque, o histórico de consumo revela que os valores cobrados, à evidência, não correspondem à realidade do imóvel, sobretudo diante das fotografias e informações contidas no laudo pericial, bem como as informações técnicas por ele bem esclarecidas.

Nesse sentido, de acordo com o que foi contatado pela perita: “a análise do histórico de consumo mensal indicado pelo medidor de número 15C-56213 (conta contrato 2776235) durante os meses abril a outubro de 2016, mostram valores próximos do esperado para os equipamentos declarados na época do fato, porém para os meses agosto, novembro e dezembro o valor do consumo é pelo menos 7x superior a este” (grifos acrescidos).

Com efeito, não havendo problemas nas instalações elétricas da residência, conforme constatado pela perita, mostra-se evidente o descompasso, devendo ser julgado procedente o pedido para fins de refaturamento das cobranças, de modo a refletir a realidade do imóvel em questão.

Quanto aos valores, determino sejam refaturadas as contas referentes aos meses de agosto, novembro e dezembro de 2016 para 136,75 kWh em cada competência, por ser este o patamar de consumo estimativo mensal apurado pela expert.

Acerca do pedido de indenização por danos morais, entendo que não restou demonstrada lesão a direito da personalidade da autora, uma vez que o fornecimento de energia elétrica do imóvel não chegou a ser suspenso nem o nome a autora foi inscrito em cadastros de restrição ao crédito.

Quanto à reconvenção, tendo sido constatada a cobrança excessiva, merece ser julgado improcedente o pedido, por via de consequência, haja vista não serem devidos os valores cobrados pela reconvinte.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para determinar à requerida que proceda com o refaturamento das contas da autora, referentes aos meses de agosto, novembro e dezembro de 2016, para 136,75 kWh em cada competência, por ser este o patamar de consumo estimativo mensal apurado pela expert.

Julgo improcedente o pedido de refaturamento das cobranças dos demais meses, bem assim o pleito de danos morais.

Custas rateadas pelas partes, por igual, e honorários advocatícios devidos por cada parte ao patrono da parte adversa, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em razão da sucumbência recíproca.

Julgo improcedente o pedido da reconvenção e condeno a reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reconvinda, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atribuído à reconvenção.

As custas e os honorários, para a autora, encontram-se com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 19 de dezembro de 2020.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito: " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.ANA PAULA FERREIRA RAMOS (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/01/2021 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2020 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2020 11:04

Conclusos para julgamento
22/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:39

Juntada de petição
01/09/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 13:14

Juntada de Ato ordinatório
01/09/2020 08:42

Juntada de laudo
01/08/2020 02:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:19

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 31/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:13

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:51

Conclusos para despacho
30/06/2020 18:51

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 18:40

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020 08:56

Juntada de Informações prestadas
26/06/2020 19:05

Juntada de Certidão
06/06/2020 10:08

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 29/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 10:08

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 18:16

Juntada de petição
20/04/2020 14:52

Juntada de Alvará
20/04/2020 08:42

Juntada de Certidão
07/04/2020 16:39

Juntada de Certidão
07/04/2020 09:53

Juntada de Informações prestadas
01/04/2020 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 19:33

Expedição de Informações pessoalmente.
01/04/2020 19:29

Juntada de Ato ordinatório
31/03/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:22

Conclusos para decisão
15/01/2020 09:22

Juntada de Certidão
14/01/2020 17:29

Juntada de Certidão
11/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
09/12/2019 19:50

Juntada de petição
26/11/2019 15:30

Juntada de Certidão
22/11/2019 02:46

Decorrido prazo de CEMAR em 20/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 17:03

Juntada de Ato ordinatório
08/11/2019 16:52

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:32

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:27

Expedição de Informações pessoalmente.
04/11/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 01:01

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES FIGUEIREDO em 20/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 13:09

Conclusos para despacho
13/09/2019 13:09

Juntada de Certidão
10/09/2019 00:58

Decorrido prazo de TARCISO GRECO COELHO SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:21

Juntada de Certidão
27/08/2019 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:27

Conclusos para despacho
21/08/2019 13:26

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:49

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2019 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
06/05/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 10:23

Juntada de petição
14/02/2019 15:55

Conclusos para despacho
14/02/2019 15:54

Juntada de Certidão
29/01/2019 16:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/01/2019 11:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
24/01/2019 11:43

Juntada de petição
23/11/2018 15:19

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2018 14:48

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2018 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica
15/10/2018 10:51

Audiência instrução e julgamento designada para 29/01/2019 11:30.
14/10/2018 22:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:46

Conclusos para despacho
28/09/2018 11:46

Juntada de Certidão
20/09/2018 10:50

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 15/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 15:38

Juntada de petição
25/07/2018 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2018 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica
24/07/2018 07:50

Outras Decisões
19/04/2018 16:00

Conclusos para decisão
19/04/2018 16:00

Juntada de Certidão
18/04/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2018 00:22

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 06/04/2018 23:59:59.
14/03/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:45

Conclusos para decisão
06/12/2017 14:44

Juntada de Certidão
26/10/2017 00:45

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 25/10/2017 23:59:59.
18/09/2017 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica
15/09/2017 15:22

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2017 12:48

Juntada de ato ordinatório
14/09/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 16:55

Juntada de Certidão
16/08/2017 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2017 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2017 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2017 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2017 18:36

Conclusos para decisão
10/05/2017 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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