07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VANDERLUCIA SEGUINS CRUZ em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:56

Juntada de Ofício
19/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:42

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 15:50

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:34

Decorrido prazo de VANDERLUCIA SEGUINS CRUZ em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:16

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:00

Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
27/11/2022 13:02

Juntada de termo
10/05/2022 11:33

Outras Decisões
26/01/2022 12:59

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:55

Juntada de termo
24/10/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.
20/09/2021 17:26

Juntada de petição
08/09/2021 10:36

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0811411-67.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): VANDERLUCIA SEGUINS CRUZ Advogado(s): ANDRE VIANA SILVA, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS, EDSON BORBA MANOEL Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
26/08/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 17:41

Outras Decisões
19/08/2020 20:49

Conclusos para despacho
17/08/2020 21:14

Juntada de petição
04/08/2020 10:55

Outras Decisões
29/07/2020 14:00

Juntada de petição
28/07/2020 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:43

Outras Decisões
15/04/2020 15:47

Conclusos para despacho
06/03/2020 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 18:00

Juntada de petição
06/02/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:11

Juntada de petição
18/10/2019 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 09:34

Juntada de Ato ordinatório
03/10/2019 16:39

Juntada de contestação
20/08/2019 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:58

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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