22/06/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:54

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 10:51

Transitado em Julgado em 16/09/2021
16/09/2021 09:03

Decorrido prazo de VAGNER MESSIAS RAMOS SILVA em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:47

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
01/09/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0808436-24.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 25/08/2021, às 09h15min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juíza de Direito: Dra.

Lavínia Helena Macedo Coelho Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Roberto Benedito Lima Gomes AUSENTES: Autor(a): Vagner Messias Ramos Silva Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Vagner Messias Ramos Silva em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

Sentença publicada em audiência.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Dra.

Lavínia Helena Macedo Coelho.

Juíza de Direito – auxiliar de entrância final respondendo.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dra.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito – Entrância Final respondendo.

Assinatura Eletrônica
25/08/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:17

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2021 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/08/2021 10:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/06/2021 19:06

Juntada de réplica à contestação
02/06/2021 13:33

Decorrido prazo de VAGNER MESSIAS RAMOS SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:55

Juntada de contestação
17/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2021 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/05/2021 09:59

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2021 08:18

Conclusos para decisão
07/05/2021 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2021 09:24

Decorrido prazo de VAGNER MESSIAS RAMOS SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 11:46

Declarada incompetência
04/03/2021 15:58

Conclusos para decisão
04/03/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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