14/12/2021 09:10

Arquivado Definitivamente
04/12/2021 03:22

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 01:01

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823136-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - oab PI4344-A REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - oab MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
24/11/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 18:25

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:16

Transitado em Julgado em 27/10/2021
29/10/2021 18:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:26

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:55

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/10/2021 23:59.
18/09/2021 14:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 12:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 16:30

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823136-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A SENTENÇA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial.

As partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 49176937. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 49176937 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/08/2021 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2021 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 17:35

Homologada a Transação
19/08/2021 12:43

Conclusos para julgamento
16/07/2021 11:10

Juntada de petição
26/06/2021 12:38

Juntada de petição
11/06/2021 05:19

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2021 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2021 09:44

Conclusos para despacho
22/05/2021 05:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 15:05

Juntada de petição
18/05/2021 09:48

Juntada de petição
04/05/2021 01:21

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:06

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:38

Juntada de
20/04/2021 06:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 13:50

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2021 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2021 21:42

Juntada de Ato ordinatório
24/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2020 04:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 15:59

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2020 16:51

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:25

Juntada de petição
04/09/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:18

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:00

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 19:28

Juntada de Ato ordinatório
26/10/2019 12:17

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 15:15

Juntada de diligência
25/09/2019 16:20

Expedição de Mandado.
25/09/2019 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 15:59

Conclusos para despacho
06/12/2018 11:26

Juntada de petição
19/11/2018 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2018.
19/11/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 00:37

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 12:40

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 00:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS em 16/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 00:10

Publicado Intimação em 09/07/2018.
07/07/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 11:18

Expedição de Mandado
04/07/2018 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica
15/05/2018 11:35

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2018 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
06/07/2017 10:50

Conclusos para decisão
06/07/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800946-30.2021.8.10.0104

Eva Maria dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0810620-64.2020.8.10.0040

Josilene de Alencar Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Jose Edson Alves Barbosa Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0831396-13.2017.8.10.0001

Aracy Lene Amorim de Freitas de Araujo

Jose Aderaldo do Nascimento Neto

Advogado: Bartira Mousinho Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2017 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0814315-15.2021.8.10.0000

Francisca da Silva Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801095-23.2021.8.10.0105

Maria Domingas Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mayk Henrique Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2021 02:23

Exibir Processo