29/11/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
14/11/2023 16:54

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2023 20:05

Juntada de ato ordinatório
21/10/2023 20:04

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 21:54

Conclusos para decisão
28/06/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:36

Juntada de embargos de declaração
05/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2023 21:07

Conclusos para julgamento
19/04/2023 07:43

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:04

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
27/03/2023 08:35

Juntada de termo
10/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/03/2023 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:03

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
13/11/2022 16:47

Transitado em Julgado em 22/07/2021
30/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 08:41

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 11:42

Juntada de diligência
15/08/2022 01:01

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:39

Expedição de Mandado.
04/06/2022 12:25

Juntada de Mandado
26/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:17

Juntada de petição
24/01/2022 11:56

Juntada de termo
24/01/2022 11:53

Juntada de termo
26/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:30

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2021 09:33

Juntada de Mandado
13/11/2021 09:32

Juntada de Mandado
30/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:21

Juntada de petição
18/09/2021 14:58

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 12:28

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 12:28

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 12:28

Decorrido prazo de BARTIRA MOUSINHO LIMA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 12:28

Decorrido prazo de MARCELO GAMBOA SERRANO em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 16:30

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831396-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARACY LENE AMORIM DE FREITAS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA OAB- MA8842 REU: JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME, JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO, UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO GAMBOA SERRANO - OAB SP172262, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB MA11706-A SENTENÇA ARACY LENE AMORIM DE FREITAS DE ARAUJO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação Indenizatória, em face de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME, JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO, e UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A, igualmente identificados, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 7692245.

Despacho de ID n. 15050356 designou audiência de conciliação prévia e determinou a citação.

A Demandada UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A compareceu espontaneamente nos autos e apresentou a peça contestatória de ID n. 34645651.

Em seguida, a Autora e a Ré UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 36740316.

Em petição de ID n. 39273290, a parte Demandante requereu o prosseguimento do feito quanto aos Réus JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME e JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 36740316 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

No mais, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação dos Requeridos JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME e JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/08/2021 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 17:37

Juntada de petição
22/07/2021 18:47

Homologada a Transação
21/01/2021 09:45

Conclusos para julgamento
15/12/2020 16:26

Juntada de petição
14/12/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 07:35

Juntada de petição
24/09/2020 05:28

Decorrido prazo de ARACY LENE AMORIM DE FREITAS DE ARAUJO em 23/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 10:08

Juntada de Ato ordinatório
20/08/2020 20:12

Juntada de Certidão
20/08/2020 20:06

Cancelada a movimentação processual
20/08/2020 11:07

Juntada de contestação
17/08/2020 17:31

Juntada de petição
23/10/2019 09:15

Juntada de petição
23/10/2019 04:40

Decorrido prazo de ARACY LENE AMORIM DE FREITAS DE ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 10:00

Juntada de consulta INFOJUD
02/10/2019 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:08

Conclusos para despacho
11/09/2019 15:08

Juntada de Certidão
07/09/2019 03:23

Decorrido prazo de ARACY LENE AMORIM DE FREITAS DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:18

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:18

Juntada de Certidão
15/03/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 17:44

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 15:17

Decorrido prazo de JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO - ME em 24/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 17:45

Juntada de petição
12/12/2018 12:15

Decorrido prazo de ARACY LENE AMORIM DE FREITAS DE ARAUJO em 11/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 10:18

Juntada de diligência
05/12/2018 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 15:59

Juntada de diligência
04/12/2018 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 15:58

Juntada de diligência
04/12/2018 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 10:50

Expedição de Mandado
14/11/2018 10:50

Expedição de Mandado
14/11/2018 10:50

Expedição de Mandado
14/11/2018 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica
24/10/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 16:28

Conclusos para despacho
23/10/2018 16:28

Juntada de Certidão
15/10/2018 10:15

Juntada de petição
11/09/2018 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 18:09

Conclusos para despacho
31/08/2017 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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