16/01/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 01:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:23

Processo Desarquivado
26/10/2021 16:13

Juntada de petição
25/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:53

Juntada de petição
29/06/2021 11:13

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 11:12

Juntada de termo
28/06/2021 14:44

Juntada de Alvará
27/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:00

Juntada de petição
26/05/2021 15:23

Conclusos para decisão
26/05/2021 10:30

Juntada de petição
16/04/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:56

Conclusos para despacho
15/04/2021 10:55

Transitado em Julgado em 09/04/2021
15/04/2021 09:44

Juntada de petição
10/03/2021 09:04

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 09:04

Decorrido prazo de NELMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 05:28

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 05:28

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801686-87.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: NELMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DEMANDADO:C&A MODAS LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA - MA7232 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Pelos motivos acima expostos, existindo nexo entre os danos experimentados especialmente pela demandante e a conduta ilícita do reclamado, Julgo procedente a reclamação para determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos pelo INPC e com juros de 1% ao mês nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ, suficiente à reparação do dano.

Bem como a devolução em dobro dos descontos mensais realizados em suas faturas de cartão de credito, no valor de R$1.378,80 (mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), com correção monetária pelo INPC da data do vencimento de cada parcela e juros de 1% ao mês, da sentença.

Mantenho a concessão da tutela de urgência para que passe a gerar efeitos permanentes.Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos da lei em razão da presunção de veracidade da declaração da autora.Sem custas.

Sem honorários.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Paço do Lumiar, MA, 10 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especia e Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 19 de fevereiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/02/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 14:53

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 09:30

Conclusos para julgamento
10/02/2021 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/02/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
10/02/2021 05:08

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 22:35

Juntada de petição
09/02/2021 18:31

Juntada de petição
03/02/2021 15:35

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 03:05

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801686-87.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: NELMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DEMANDADO: C&A MODAS LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA - MA7232 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 10/02/2021 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 22 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
22/01/2021 13:03

Juntada de contestação
22/01/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:19

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/02/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/10/2020 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 11:49

Juntada de diligência
22/09/2020 15:46

Expedição de Mandado.
22/09/2020 12:59

Concedida a Medida Liminar
22/09/2020 10:45

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/01/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/09/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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