19/05/2021 09:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 10:18

Transitado em Julgado em 22/02/2021
23/02/2021 12:39

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:18

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802469-60.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NADIA VITORIA COSTA FERREIRA REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: Dino, Figueiredo e Lauande Advocacia OAB/MA 131 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por NADIA VITORIA COSTA FERREIRA NADIA VITORIA COSTA FERREIRA em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando, em síntese, que o valor de suas faturas de consumo aumentaram de forma injustificada, vez que nos meses de janeiro a maio de 2016 as contas perfaziam o valor médio de R$ 40,21, e a partir de 06/2016 o valor aumentou para R$ 201,64; julho 2016, R$ 201,78; agosto de 2016, R$243,19.

Assevera que nos meses de julho e agosto de 2017 o valor das faturas foi de R$ 629,36 e R$ 474,33.

Com base nesses fatos, pede o refaturamento do consumo relativo às competências de junho/2016 a agosto/2017, até a presente data, bem assim pagamento de indenização por danos morais e repetição de indébito.

Decisão de deferimento do pedido de tutela provisória de urgência – ID 8164080.

Devidamente citada, a ré apresentou defesa, acompanhada de documentos, por meio da qual alega, em suma, que o medidor anterior apresentou problemas e que, em razão disso, efetuou a troca, de modo que a unidade passou a ser faturada pelo seu consumo normal.

Sustenta ainda que na conta contrato em questão há vários eletrodomésticos que influenciam significativamente no consumo de energia, quais sejam: AR CONDICIONADO, FERRO ELÉTRICO, MICROONDAS, GELADEIRA, TELEVISÃO, VENTILADOR, LIQUIDIFICADOR E ETC, não havendo qualquer indício de erro e as faturas possuem características normais de consumo – ID 8860627.

Réplica – ID 9368511.

Decisão de saneamento e organização do processo – ID 13349068.

Laudo pericial – ID 17436186.

Termo de audiência de instrução, oportunidade em que foi informado o falecimento da autora por seu advogado e concedido prazo para a regularização da sucessão processual, com a habilitação dos herdeiros – ID 27481854.

Despacho determinando a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para juntada da certidão de óbito e habilitação dos herdeiros, conforme informado em audiência de instrução – ID 31854786.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Certamente, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, em razão do falecimento da parte autora e a não habilitação de herdeiros/sucessores no feito, muito embora tenha sido concedido prazo para tanto, em duas oportunidades, com a inércia de seu advogado habilitado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, jugo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IX, do CPC.

Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 08 de outubro de 2020.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021.
25/01/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 05:42

Decorrido prazo de NADIA VITORIA COSTA FERREIRA em 02/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:12

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:02

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/08/2020 15:38

Conclusos para julgamento
10/08/2020 15:38

Juntada de Certidão
05/08/2020 01:37

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 30/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:02

Conclusos para julgamento
02/03/2020 16:02

Juntada de Certidão
28/01/2020 10:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2020 11:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .
24/01/2020 14:40

Juntada de petição
11/12/2019 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 14:56

Juntada de diligência
20/11/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 15:49

Juntada de diligência
06/11/2019 07:32

Mandado devolvido dependência
06/11/2019 07:32

Juntada de diligência
05/11/2019 15:55

Expedição de Mandado.
05/11/2019 15:55

Expedição de Mandado.
05/11/2019 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 15:36

Audiência instrução e julgamento designada para 27/01/2020 11:00 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/11/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 17:28

Conclusos para despacho
10/07/2019 17:27

Juntada de Certidão
16/04/2019 19:33

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 29/03/2019 23:59:59.
16/04/2019 19:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 15/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 13:34

Juntada de Alvará
01/03/2019 10:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/02/2019 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica
19/02/2019 16:41

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2019 16:35

Juntada de petição
17/12/2018 12:28

Decorrido prazo de TARCISO GRECO COELHO SILVA em 14/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 20:47

Juntada de diligência
05/12/2018 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2018 16:06

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2018 13:23

Juntada de Certidão
01/11/2018 14:58

Juntada de Alvará
01/11/2018 13:31

Expedição de Mandado
01/11/2018 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica
01/11/2018 12:55

Juntada de Ato ordinatório
01/11/2018 11:25

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2018 01:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 11:44

Decorrido prazo de TARCISO GRECO COELHO SILVA em 12/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 09:42

Juntada de petição
19/09/2018 17:19

Juntada de petição
30/08/2018 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2018 13:30

Juntada de Ato ordinatório
30/08/2018 13:18

Juntada de Informações prestadas
28/08/2018 13:22

Expedição de Informações pessoalmente
28/08/2018 13:19

Juntada de Certidão
14/08/2018 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica
14/08/2018 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica
13/08/2018 12:19

Outras Decisões
23/07/2018 13:31

Conclusos para decisão
23/07/2018 13:31

Juntada de Certidão
14/07/2018 19:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:48

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 05/07/2018 23:59:59.
06/06/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 15:07

Conclusos para decisão
09/02/2018 15:07

Juntada de Certidão
09/02/2018 00:23

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 08/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 23:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica
01/12/2017 16:19

Juntada de Ato ordinatório
18/11/2017 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 17/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 16:27

Juntada de Petição de contestação
03/11/2017 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2017 08:55

Expedição de Mandado
17/10/2017 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2017 16:13

Juntada de Mandado
02/10/2017 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2017 13:04

Conclusos para decisão
12/09/2017 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800024-95.2020.8.10.9004

Lacide de Sousa Castro

Azarias Cavalcante de Alencar

Advogado: Ismar Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807490-89.2020.8.10.0000

Carlos Alberto Lima

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0838799-62.2019.8.10.0001

Jorge Rachid Mubarack Maluf

Reginaldo Moreira Serra

Advogado: Luiz Moreira Ramos Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0801477-76.2017.8.10.0001

Carlos Frank Pinheiro de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Edilson Maximo Araujo da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2017 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0803411-48.2018.8.10.0029

P2M Comercio de Pecas S.A.

Silvio C C Santos

Advogado: Lucas Barbalho de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2018 15:41

Exibir Processo