TJMA - 0808525-66.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *02.***.*03-86

Advogados

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO

OAB: 15533/MA

CPF *10.***.*32-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2021 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 09:49

    Transitado em Julgado em 22/03/2021

  • 24/02/2021 05:38

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 01:46

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0808525-66.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (OAB/MA-15533) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Processo nº 0808525-66.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

    ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

    Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

    DECIDO.

    A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

    Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito por preclusão lógica.

    Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

    Arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica.

  • 27/01/2021 17:10

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2020 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2020 15:26

    Juntada de protocolo

  • 31/01/2020 14:55

    Juntada de Alvará

  • 30/01/2020 16:16

    Juntada de petição

  • 30/01/2020 14:14

    Juntada de protocolo

  • 30/01/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:06

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2019 14:42

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 30/10/2019 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2019 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 09:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 19/08/2019 09:51

    Conta Atualizada

  • 29/07/2019 10:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/07/2019 15:21

    Juntada de petição

  • 18/07/2019 02:09

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 17/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2019 17:44

    ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

  • 08/08/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/07/2018 23:59:59.

  • 04/06/2018 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/05/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2018 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2017 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/10/2017 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2017 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2017 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/08/2017 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2017 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2017

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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