05/09/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 09:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2022 20:05

Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 20:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.
13/08/2022 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (RECLAMANTE) e não-provido
04/08/2022 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2022 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2022 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2022 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/07/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2021 01:02

Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:05

Juntada de petição
06/12/2021 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2021 11:47

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 01:22

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO Nº 0800538-60.2021.8.10.0000 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Reclamante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA nº 3.827) e outros Reclamado : Desembargador Kleber Costa Carvalho Litisconsorte : O Estado do Maranhão DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.021 do CPC c/c artigo 539 do RITJMA, intime-se o Estado do Maranhão, na condição de litisconsorte para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o agravo interno interposto no ID retro.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos para julgamento.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
11/11/2021 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 03:35

Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 09/08/2021 23:59.
16/07/2021 22:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2021 22:50

Juntada de Certidão
16/07/2021 19:46

Juntada de petição
24/06/2021 00:40

Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2021.
23/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 11:23

Indeferida a petição inicial
26/05/2021 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2021 16:44

Juntada de petição
11/05/2021 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2021.
10/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:20

Juntada de petição
30/01/2021 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.
27/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO Nº 0800538-60.2021.8.10.0000 Reclamante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA nº 3.827), Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA nº 10.012) e André Araújo Sousa (OAB/MA nº 19.403) Reclamada : Primeira Câmara Cível Órgão Julgador : Tribunal Pleno Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Refere-se este processo a Reclamação apresentada por Luiz Henrique Falcão Teixeira em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos do processo nº 0816343-26.2016.8.10.0001, que, segundo alega, não aplicou a tese fixada pelo Tribunal Pleno deste egrégio Tribunal de Justiça no IRDR nº 54.699/2017.

De acordo com que dispõe o art. 988, § 3º, do Código de Processo Civil, “assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível”.

Na mesma linha, versa o art. 444 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, in verbis: Art. 444, RITJMA.

A reclamação, instruída com os documentos necessários, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. Nas palavras do doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves[1]: Nos termos do art. 988, § 3º, do Novo CPC, o relator será, sempre que possível, o juiz da causa principal, ou seja, o relator do recurso ou ação originária da qual resultou a decisão que restou descumprida por órgão hierarquicamente inferior.

Trata-se, segundo parcela da doutrina, de espécie de prevenção temática, que naturalmente não existirá na hipótese de usurpação de competência, quando a distribuição deve ser livre.

Dessa forma, por força no disposto nos dispositivos acima transcritos, determino a redistribuição dos autos ao Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, em razão de ter figurado como relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 004884-29.2017.8.10.0000 (54.699/2017).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 25 de janeiro de 2021. Desembargador Josemar Lopes Santos [1]NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo CPC Comentado.

Salvador: Juspodivm, 2018, p. 1691.
26/01/2021 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2021 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2021 08:38

Juntada de documento
26/01/2021 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 16:38

Declarada incompetência
25/01/2021 12:25

Conclusos para decisão
19/01/2021 10:55

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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