12/03/2021 16:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:55

Transitado em Julgado em 12/03/2021
23/02/2021 11:16

Juntada de petição
04/02/2021 01:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 20:09

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807799-92.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FRANCISCA COSTA LIMA Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0807799-92.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

FRANCISCA COSTA LIMA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2019 15:57

Conclusos para julgamento
03/09/2019 15:56

Juntada de protocolo
29/08/2019 12:37

Juntada de Alvará
23/08/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:37

Juntada de petição
13/08/2019 13:46

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:46

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:50

Juntada de petição
06/06/2019 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 11:44

Juntada de requisição de pequeno valor
05/06/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 11:07

Conclusos para decisão
12/09/2018 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/09/2018 12:00

Conta Atualizada
16/08/2018 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2018 07:50

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 13:50

Conclusos para despacho
21/05/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA LIMA em 09/05/2018 23:59:59.
17/04/2018 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 11:05

Juntada de protocolo
17/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 17/04/2018.
17/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica
12/04/2018 09:36

Juntada de Ato ordinatório
12/04/2018 09:25

Transitado em Julgado em 11/04/2018
13/03/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2018 21:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 08:58

Juntada de Certidão
08/02/2018 00:04

Publicado Intimação em 08/02/2018.
08/02/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2017 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2017 11:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2017 13:58

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2017 12:18

Juntada de Petição de contestação
16/08/2017 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 12:07

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/07/2017 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2017 09:51

Conclusos para decisão
11/07/2017 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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