12/03/2021 16:56

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:56

Transitado em Julgado em 12/03/2021
23/02/2021 11:17

Juntada de petição
04/02/2021 01:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 20:20

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807351-22.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0807351-22.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

MARIA DO CARMO RODRIGUES ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2019 17:02

Conclusos para julgamento
08/08/2019 17:01

Juntada de protocolo
08/08/2019 14:42

Juntada de Alvará
08/08/2019 09:25

Juntada de petição
08/08/2019 09:24

Juntada de protocolo
07/08/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 10:57

Conclusos para despacho
24/04/2019 10:57

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:49

Juntada de petição
11/02/2019 16:01

Juntada de petição
06/02/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2019 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica
05/02/2019 16:33

Juntada de requisição de pequeno valor
05/02/2019 12:20

Juntada de requisição de pequeno valor
31/01/2019 11:39

Juntada de Certidão
17/10/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 13:32

Conclusos para despacho
04/09/2018 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/09/2018 10:46

Conta Atualizada
08/08/2018 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica
04/06/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 11:12

Conclusos para despacho
10/05/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 18:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 11:07

Juntada de protocolo
17/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 17/04/2018.
17/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica
12/04/2018 10:06

Juntada de Ato ordinatório
12/04/2018 09:52

Transitado em Julgado em 11/04/2018
13/03/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 09:23

Juntada de Certidão
08/02/2018 00:03

Publicado Intimação em 08/02/2018.
08/02/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2017 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2017 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES em 23/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 13:56

Conclusos para despacho
27/09/2017 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 10:48

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2017 09:43

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
01/09/2017 17:11

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2017 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2017 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2017 11:23

Conclusos para decisão
30/06/2017 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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