29/11/2021 08:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 08:28

Transitado em Julgado em 26/11/2021
27/11/2021 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.
24/10/2021 05:32

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 06:14

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800291-63.2020.8.10.0146.

Requerente(s): RITA LOPES FERRAZ.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560. Requerido(a)(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE proposta por RITA LOPES FERRAZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos de id. 31306698; id. 31306706; id. 31306709; id. 31306717; id. 31306724; id. 31306725; id. 31306927; id. 31306928 e id. 31306932.

Deferido parcialmente os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente em Despacho de id. 31322547.

Contestação e documentos apresentados em id. 31745799; id. 31745800; id. 31745801.

A parte autora apresentou réplica à contestação em id. 32307732.

A parte requerida informa que não possui outras provas a produzir, conforme manifestação de id. 32636621.

A parte autora requer produção de provas, conforme petitório de id. 32883636.

Termo de audiência de instrução e julgamento em id. 43587457.

Manifestação de id. 47810528, em que a parte autora requer a Desistência da presente ação, conforme os motivos expostos no referido petitório.

A parte requerida não se opôs ao pedido de desistência, conforme petição de id. 48884792. É o necessário a relatar.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência formulado pela parte autora fora protocolado após a apresentação da contestação, que, após intimada sobre o pedido supramencionado, não se opôs ao deferimento do pedido, conforme petição de id. 48884792.

Portanto, pelos motivos exposto e, considerando que a requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 47810528, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios em razão dos benefícios da justiça gratuita, que ora deferido.

Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Joselândia/MA, 25 de setembro de 2021.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
27/09/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 12:59

Extinto o processo por desistência
12/07/2021 17:13

Conclusos para julgamento
12/07/2021 14:43

Juntada de petição
28/06/2021 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:17

Juntada de petição
15/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2021 08:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 11:30 Vara Única de Joselândia .
08/04/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:47

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800291-63.2020.8.10.0146. Requerente(s): RITA LOPES FERRAZ. Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. DESPACHO Tendo em vista a Resolução – GP nº 832020/TJMA, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/04/2021 às 11h30min, a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. A parte autora deverá apresentar em banca as testemunhas já arroladas, independentemente de intimação. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/cathia-4b2-d58). Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Intimem-se, servindo a presente decisão como mandado, caso necessário. Joselândia/MA, 21 de janeiro de 2021. Juíza Cáthia Rejane Portela Martins Titular da Comarca de Joselândia-MA
21/01/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 11:30 Vara Única de Joselândia.
21/01/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:47

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:47

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:29

Audiência Instrução cancelada para 31/03/2021 11:00 Vara Única de Joselândia.
14/10/2020 16:31

Juntada de petição
29/09/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 11:10

Audiência Instrução designada para 31/03/2021 11:00 Vara Única de Joselândia.
28/09/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:53

Conclusos para despacho
14/07/2020 03:39

Decorrido prazo de CAIO EDUARDO PASSOS FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 11:47

Juntada de petição
30/06/2020 16:59

Juntada de Petição
24/06/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:01

Conclusos para decisão
22/06/2020 10:00

Juntada de Certidão
21/06/2020 10:41

Juntada de petição
04/06/2020 17:21

Juntada de CONTESTAÇÃO
29/05/2020 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 08:18

Conclusos para decisão
25/05/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 20:07

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800928-43.2020.8.10.0104

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Josinaldo Rego Moura

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2020 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0811524-84.2020.8.10.0040

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose Eduardo Mendes Aguiar

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800052-31.2021.8.10.0047

Pedro Martins de Oliveira

Oi S.A.

Advogado: Elcio Goncalves Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0801414-56.2020.8.10.0127

Sebastiana Sabino da Silva

Maria Iranilde Sabino da Silva

Advogado: Aldilene Santos Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2020 01:41

Exibir Processo

Processo nº 0800002-86.2021.8.10.0117

Maria dos Milagres Patricio da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Rayrison Lopes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2021 16:50

Exibir Processo