18/06/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/05/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:54

Juntada de termo
17/10/2024 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2024 16:53

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 16:53

Processo Desarquivado
28/02/2024 17:18

Juntada de petição
16/01/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:04

Juntada de termo
16/01/2024 14:04

Juntada de termo
11/10/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
11/10/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 19:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 19:14

Juntada de termo
10/10/2023 19:14

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 02:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:34

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 08:56

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:56

Juntada de termo
30/10/2022 17:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:44

Juntada de réplica à contestação
26/08/2022 11:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:06

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 18:46

Juntada de contestação
09/03/2021 08:48

Juntada de petição
25/02/2021 11:34

Juntada de petição
17/02/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 12:40

Juntada de diligência
12/02/2021 16:44

Juntada de petição
02/02/2021 12:49

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0811524-84.2020.8.10.0040 Natureza: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), [Alienação Fiduciária] Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Requerido: JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 , sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. DECISÃO Banco Bradesco Financiamento S/A propôs Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente contra JOSÉ EDUARDO MENDES AGUIAR, ambos devidamente qualificados, sob o argumento de que concedeu ao réu financiamento de um Veículo de Marca NISSAN, Modelo MARCH 10 FLEX, chassi 3N1DK3CD0CL215366, Ano de Fabricação 2012, COR PRATA, placa NXG2636, ficando esta obrigada a arcar com o pagamento de 36 parcelas mensais, todavia, a parcela vencida em 29/01/2020, ainda está em aberto, assim como as que a sucederam.

Sustenta que embora constituído em mora, a parte demandada não buscou adimplir seu débito, razão pela qual pretende obter o deferimento liminar da busca e apreensão do bem.

Vieram-se os autos conclusos.

Decido.

Ao exame dos autos, em especial, dos documentos colacionados, contrato de financiamento, demonstrativo do débito, notificação extrajudicial devidamente realizada, verifico que restaram comprovados a mora e o inadimplemento do devedor, o que impõe o deferimento liminar da busca e apreensão do bem.

Estabelece o Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 3º, caput, que “O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.”.

No caso em tela, como antes mencionado, vejo que restou provada a abertura de crédito com garantia fiduciária (vínculo contratual), bem como, a mora do devedor, esta última, configurada a partir do envio da notificação extrajudicial, no endereço do(a) demandado(a), conforme documentos ID 34957334.

Diante do exposto, concedo a liminar para determinar a busca e apreensão do Veículo de Marca NISSAN, Modelo MARCH 10 FLEX, chassi 3N1DK3CD0CL215366, Ano de Fabricação 2012, COR PRATA, placa NXG2636, devendo o Banco autor indicar a pessoa que ficará como depositária do bem após a apreensão, a qual deverá prestar compromisso.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, conforme dispõe o artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº. 911/69.

Caso reste infrutífera a busca e apreensão , determino que seja registrado o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo descrito na inicial, junto ao sistema RENAJUD, o que, no entanto, deverá ser cancelado logo após a apreensão do veículo (art.3º, § 9º do DL 911/69).

Cientifique o autor de que, se o bem objeto da lide for localizado em outra comarca, poderá requerer diretamente àquele juízo à apreensão do veículo, na forma disposta no art.3º, § 12.

Por outro lado, não sendo obtido êxito na localização, ressalva-se a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (art.4º, DL 911/69).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz, 20 de janeiro de 2021. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de janeiro de 2021.

RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria Substituto
21/01/2021 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:48

Expedição de Mandado.
21/01/2021 08:45

Juntada de petição
20/01/2021 21:52

Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 15:15

Conclusos para decisão
16/09/2020 17:19

Juntada de petição
31/08/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:26

Conclusos para decisão
27/08/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801411-11.2020.8.10.0060

Elyson Alves Ribeiro

Rozilene Pereira Pinho - ME

Advogado: Francisco Rubens Costa Silva Angelo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2020 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0845896-16.2019.8.10.0001

Roberto Castro Gomes

Advogado: Edson Ranyere Azevedo Lima Penha de Frei...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2020 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0801183-29.2020.8.10.0127

Edimilson Leite de Oliveira

Chubb Seguros Brasil S/A

Advogado: Francisco Fladson Mesquita Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2020 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800063-92.2020.8.10.0080

Antonio Marcos da Silva Rego

Maria de Jesus da Silva Rego

Advogado: Francisco de Oliveira Caldas Netto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0800928-43.2020.8.10.0104

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Josinaldo Rego Moura

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2020 21:56

Exibir Processo