19/07/2022 18:09

Decorrido prazo de JULIANO CATARINO EIDELWEIN em 23/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 10:58

Juntada de diligência
06/04/2022 12:33

Decorrido prazo de JULIANO CATARINO EIDELWEIN em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 21:53

Juntada de diligência
29/03/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 15:47

Transitado em Julgado em 26/03/2021
22/03/2021 17:00

Juntada de Certidão
24/02/2021 05:37

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:07

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº 0804009-50.2019.8.10.0034 Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: FERNANDO LUZ PEREIRA, OAB/MA nº 9336-A Requerido: JULIANO CATARINO EIDELWEIN SENTENÇA RELATÓRIO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, qualificado e representado por advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar em face de JULIANO CATARINO EIDELWEIN, já devidamente qualificado. Deferido o pedido liminar (ID N. 26490074). Em petição de ID n. 39852577, o autor pediu a extinção da ação, em razão de pagamento do débito. É o relatório.

Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito de ação, para ser exercido em sua plenitude, pressupõe o atendimento de determinadas condições, enumeradas pela doutrina, e acolhidas pelo Código de Processo Civil.

São elas a legitimatio ad causam, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido .

Acaso inexistente alguma delas, cumpre reconhecer o fenômeno da carência da ação, e a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito.

No caso em apreço, a autora ingressou com a presente ação visando a busca e apreensão de um veículo.

Observa-se, entretanto, não restar mais presente o objeto deste processo, eis que consta nos autos a informação de que o valor do débito que ocasionou a mora foi pago pelo réu, o que caracteriza a perda do objeto da ação.

Com efeito, estando patente e comprovada a ausência do interesse processual, não há outra providência a ser tomada, senão a extinção do processo sem resolução do mérito, do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Torno sem efeito a decisão liminar de id n. 26490074.

Sem honorários e sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na Distribuição. Codó-MA, data do sistema CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT´ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Codó
27/01/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:08

Expedição de Mandado.
26/01/2021 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/01/2021 09:29

Juntada de petição
24/11/2020 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:49

Juntada de petição
22/09/2020 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 19:43

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2020 15:23

Juntada de Certidão
14/05/2020 03:15

Decorrido prazo de JARDEL DOS SANTOS PENHA em 11/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 00:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 13:50

Conclusos para despacho
09/01/2020 10:07

Juntada de petição
12/12/2019 13:28

Expedição de Mandado.
12/12/2019 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 16:58

Concedida a Medida Liminar
22/11/2019 09:30

Conclusos para decisão
22/11/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800092-45.2020.8.10.0080

Joao Batista Silva Rodrigues

Maria Tereza Lopes Rodrigues

Advogado: Nivea de Aquino Pisetta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0800738-48.2020.8.10.0050

Rosana Souza Silva

Oi - Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Claudio Henrique Trinta dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0817156-17.2020.8.10.0000

Ek Representacoes e Comercio LTDA - ME

Athenas Participacoes SA

Advogado: Eduardo Silva de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2020 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800401-66.2020.8.10.0080

Beniane dos Santos Barbosa

Claudino S A Lojas de Departamentos

Advogado: Rafael Araujo Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2020 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0801691-40.2019.8.10.0052

Eliana Cristina Pereira

Municipio de Presidente Sarney

Advogado: Valeria Meireles Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2019 10:03

Exibir Processo