12/04/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 09:24

Transitado em Julgado em 18/03/2021
18/03/2021 10:39

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:10

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800666-78.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): MAKSON RENAN ALMEIDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual, intimado para apresentar bens do executado para penhora, o exequente não se manifestou.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 27/02/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito
01/03/2021 18:45

Juntada de petição
01/03/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 15:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/02/2021 13:37

Conclusos para julgamento
25/02/2021 13:36

Juntada de Certidão
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:45

Publicado Intimação em 25/01/2021.
03/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800666-78.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): MAKSON RENAN ALMEIDA e outros Vistos, em correição Processo em fase inicial; Diante das certidões de ID 34967388 e 37270542, constata-se que os Executados não residem no endereço indicado na inicial apesar da citação por AR positiva ocorrida em ID 32085894 e 32086488, informação esta importante inclusive para fins de ciência de eventual penhora que venha ocorrer nos autos conforme art. 841, caput e § 2º do CPC.

Desta feita, não sendo possivel a penhora de bens no endereço mencionado na inicial dinate da informação contida na certidão mencionada, intime-se o autor para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de janeiro de 2021.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito
21/01/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 10:59

Conclusos para despacho
11/12/2020 10:59

Juntada de termo
10/12/2020 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 11:06

Juntada de diligência
10/12/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 11:04

Juntada de diligência
25/11/2020 08:30

Juntada de Certidão
25/11/2020 08:28

Expedição de Mandado.
25/11/2020 08:28

Expedição de Mandado.
15/11/2020 10:12

Juntada de Carta ou Mandado
12/11/2020 00:46

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:27

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:27

Juntada de termo
03/11/2020 16:27

Juntada de Certidão
27/10/2020 08:34

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:51

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:56

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:36

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2020 16:31

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2020 01:48

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:47

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE MORENO em 18/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 07:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:00

Conclusos para despacho
31/03/2020 13:59

Juntada de Certidão
30/03/2020 23:08

Juntada de petição
25/03/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 21:49

Conclusos para despacho
17/03/2020 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800082-20.2021.8.10.0127

Francisco Alves de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0001691-75.2017.8.10.0074

Sarapiao Dias Carneiro

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Francinete de Melo Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806684-64.2020.8.10.0029

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Paulo Henrique Silva Teixeira Filho

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0805566-20.2020.8.10.0040

Maria Silva Diorgens

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Gabriela Barbosa Bonfim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0808634-37.2016.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Pedro Paulo Mendes Filho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2016 16:10

Exibir Processo