07/08/2021 06:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:31

Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:17

Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 21/06/2021 23:59.
22/07/2021 00:41

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
11/03/2021 17:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 17:51

Transitado em Julgado em 10/02/2021
11/02/2021 07:06

Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:01

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800059-67.2020.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DINIZ COSTA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) AUTOR: GILSON COSTA DINIZ - MA9686 e Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495,, PARA TOMAREM ciência da sentença proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°. 9.099/95, DECIDO.

Segundo as normas contidas no CPC, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme petição de ID 39042781, as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, determinando, após o trânsito em julgado, a necessária baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.

Os autos processuais findos dos JEC serão eliminados após o prazo de cento e vinte dias da data de arquivamento definitivo, este considerado a partir do cumprimento da sentença, conforme determinação do TJ-MA.

Brejo-MA, 14 de dezembro de 2020. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Diretor de Secretaria
25/01/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:02

Cancelada a movimentação processual
11/01/2021 10:39

Juntada de petição
14/12/2020 17:39

Homologada a Transação
10/12/2020 15:10

Conclusos para julgamento
10/12/2020 06:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 17:30

Juntada de petição
30/11/2020 17:42

Juntada de petição
24/11/2020 12:23

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2020 17:47

Juntada de contrarrazões
27/10/2020 15:39

Conclusos para decisão
27/10/2020 15:39

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:18

Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 13/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:27

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2020 16:13

Juntada de embargos de declaração
28/09/2020 01:24

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 16:33

Julgado procedente o pedido
12/08/2020 22:19

Conclusos para julgamento
12/08/2020 12:09

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2020 11:00 1ª Vara de Brejo .
04/08/2020 11:56

Juntada de petição
04/08/2020 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 10:11

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2020 12:28

Juntada de contestação
26/06/2020 11:45

Juntada de protocolo
23/06/2020 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 18:55

Juntada de Carta ou Mandado
20/05/2020 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/08/2020 11:00 1ª Vara de Brejo.
13/04/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 14:07

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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