11/02/2021 09:06

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 09:05

Transitado em Julgado em 10/02/2021
11/02/2021 07:22

Decorrido prazo de BRUNA MARIA TRINDADE FERNANDES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:06

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800413-87.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: BRUNA MARIA TRINDADE FERNANDES Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: Dispensado o relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Noticiam os autos que o(a) Reclamante é incapaz, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. Afirmam os artigos 8º e 51 da Lei 9099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ... IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; ... ISSO POSTO, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme artigos 8º e 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís/MA, 25 de janeiro de 2021. Suely de Oliveira Santos Feitosa. Juíza de Direito. São Luís/MA, Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021. Marcos André Marques de Almeida.
25/01/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
13/01/2021 11:19

Juntada de petição
15/10/2020 12:21

Conclusos para julgamento
15/10/2020 10:31

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 15/10/2020 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/10/2020 09:35

Juntada de petição
13/10/2020 11:02

Juntada de petição
10/09/2020 00:36

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 05:08

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 14:46

Juntada de petição
15/07/2020 15:50

Juntada de termo
15/07/2020 15:46

Juntada de termo
01/07/2020 11:11

Juntada de termo
30/06/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 10:54

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2020 20:58

Juntada de petição
16/06/2020 11:00

Audiência instrução designada para 15/10/2020 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/06/2020 10:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2020 15:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
15/06/2020 08:31

Juntada de petição
11/06/2020 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA PENHA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:36

Juntada de petição
22/05/2020 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2020 11:45

Audiência conciliação cancelada para 20/04/2020 11:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/04/2020 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 21:39

Audiência conciliação designada para 15/06/2020 15:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/04/2020 21:38

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2020 09:21

Juntada de diligência
13/03/2020 15:03

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:02

Juntada de Mandado
13/03/2020 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 23:14

Conclusos para decisão
10/03/2020 23:14

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 11:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/03/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818672-72.2020.8.10.0000

Edson Ribeiro Lima

Romualdo Abreu Guimaraes

Advogado: Afonso Henrique Machado Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0801991-87.2021.8.10.0001

Natanael de Sousa Moreira

Condominio Residencial Village Del'Este ...

Advogado: Juliana Cordeiro Saulnier de Pierrelevee...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0824009-44.2017.8.10.0001

Em Vidros Industria e Comercio LTDA

Lelianny Christinny Penha Pinto

Advogado: Jessyca Segadilha Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2017 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800038-58.2021.8.10.0011

Icaro Cerveira da Costa

Self It Academias Holding S.A.

Advogado: Adriano Santiago Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2021 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0849032-21.2019.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Francisca Leila Henrique Costa

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2019 17:35

Exibir Processo