05/08/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 12:34

Transitado em Julgado em 17/06/2022
13/07/2022 14:48

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:42

Juntada de petição
26/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:51

Extinto o processo por desistência
18/05/2022 08:20

Conclusos para julgamento
17/05/2022 14:14

Juntada de petição
20/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827926-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A EXECUTADO: CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos, etc.

Defiro pedido postulado pela parte exequente.

Assim, suspendo o curso da execução, determinando o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, até posterior manifestação da parte interessada.

Transcorrido o prazo de § 1º do art. 921 do CPC sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já, ordeno ao arquivamento dos autos após certificação da negativação da constrição.

A parte exequente fica intimado, desde já, que transcorrido o prazo do § 1º do art. 921 do CPC, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3179/2021
19/10/2021 20:56

Juntada de petição
19/10/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2021 10:45

Conclusos para despacho
23/03/2021 21:50

Juntada de petição
16/03/2021 10:53

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827926-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932 EXECUTADO: CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Em seguida, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao resultado da consulta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Determino à secretaria que efetue as necessárias retificações nos dados processuais, tendo em vista a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
12/03/2021 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 17:37

Juntada de protocolo BACENJUD
26/01/2021 00:11

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827926-71.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932 EXECUTADO: CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL INTIMAÇÃO DA DECISÃO: A parte autora requereu o arresto online, via sistema BACENJUD, conforme petição de ID 30820347.

Antes de analisar o pedido, necessário que este juízo se manifeste sobre questões pendentes.

Melhor analisando os autos, observo que a parte autora requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme petição que repousa no ID 13181963, datada de 01 de agosto de 2018.

Por intermédio do despacho de ID 14809933, este juízo mencionou o pedido de conversão requerido pelo autor, contudo, antes de apreciar o pedido formulado, determinou a intimação do autor para fornecer endereço do requerido para fins de citação.

Através da petição de ID 15514798, datada de 12 de novembro de 2018, a parte autora apresentou novo endereço, rogando pela expedição de mandado de citação.

Sobreveio despacho de ID 15588186 deferindo o pedido da petição de ID 15514798, determinando a expedição de mandado de citação e busca e apreensão.

Cumpre ressaltar que, após isso, todas as manifestações do autor passaram a indicar a presente ação como sendo ação executiva.

Noutro giro, os mandados expedidos desde então permaneceram com teor e fundamentação na busca e apreensão do bem, além da citação do réu.

Exposto isso, observa-se que este juízo manteve-se silente quanto ao pedido formulado pelo autor na petição de ID 13181963, qual seja, a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva.

Nesse espeque, chamo o feito a ordem e passo a apreciar o pedido formulado pelo autor por meio da petição ID 13181963.

Compulsando os autos, conclui-se que o veículo não foi localizado para apreensão, tampouco foi o réu citado.

Com efeito, dispõe o art. 4º do Decreto-lei 911/69, in verbis: Art. 4° - Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Assim, defiro, nesta oportunidade, o requerimento do autor e converto a presente ação de busca e apreensão em ação executiva.

Passo a analisar o pedido de arresto on line formulado na petição ID 30820347.

O arresto executivo ou pré-penhora, apresenta-se como medida de natureza cautelar que possui como finalidade bloquear bens do devedor quando este não tiver sido localizado, com fito de assegurar futura penhora.

Noto que o feito se arrasta desde 2017, sem que sequer a angularização do feito tenha sido efetivada.

Observo, ainda, que diversas foram as tentativas de localização do executado, porém, nenhuma logrou êxito.

A jurisprudência do STJ é uníssona quanto a possibilidade do arresto executivo, desde que frustrada a tentativa de citação do executado.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART 653 DO CPC.

MEDIDA DISTINTA DA PENHORA.

CONSTRIÇÃO ON-LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.

PROVIMENTO. 1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3.

Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4.

Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1370687 MG 2013/0007753-4, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 04/04/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/08/2013 REVPRO vol. 227 p. 417) ------------------------------------------------------------------------ PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART. 653 DO CPC.

BLOQUEIO ON LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1. - O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2 - Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3- Recurso Especial provido, para permitir o arresto online, a ser efetivado na origem. (STJ, T3 – Terceira Turma, REsp 1.338.032/SP, Rel.

Min.

SidneiBeneti, j. 05/11/2013, p.

DJe 29/11/2013).

Dito isso, compreendo presentes os pressupostos para o deferimento do arresto executivo.

Ante o exposto, defiro o pedido de arresto on line, via BACENJUD, contido na petição de ID 30820347.

Em seguida, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao resultado da consulta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Determino à secretaria que efetue as necessárias retificações nos dados processuais, tendo em vista a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
21/01/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 18:38

Juntada de Certidão
20/01/2021 18:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/01/2021 19:29

Outras Decisões
08/05/2020 21:49

Juntada de petição
16/04/2020 14:57

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2020 16:03

Conclusos para despacho
19/03/2020 18:18

Juntada de petição
02/03/2020 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:26

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:26

Juntada de Certidão
21/02/2020 01:54

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 20/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 15:37

Juntada de Ato ordinatório
22/01/2020 00:46

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL em 21/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 15:25

Juntada de diligência
20/11/2019 17:19

Mandado devolvido dependência
20/11/2019 17:19

Juntada de diligência
19/08/2019 16:56

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:12

Juntada de Ato ordinatório
14/03/2019 21:16

Mandado devolvido dependência
14/03/2019 21:16

Juntada de Petição de diligência
14/03/2019 14:46

Expedição de Mandado.
14/03/2019 08:59

Juntada de Mandado
11/03/2019 11:28

Juntada de Ato ordinatório
08/03/2019 19:51

Juntada de petição
11/02/2019 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica
28/01/2019 09:27

Juntada de Ato ordinatório
25/01/2019 16:03

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL em 24/01/2019 23:59:59.
06/12/2018 16:51

Juntada de diligência
06/12/2018 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 10:50

Expedição de Mandado
26/11/2018 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica
19/11/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 11:16

Conclusos para despacho
12/11/2018 18:47

Juntada de petição
19/10/2018 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica
15/10/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 18:21

Conclusos para despacho
01/08/2018 19:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica
11/06/2018 15:42

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2018 19:23

Juntada de Petição de diligência
29/05/2018 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2018 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica
07/05/2018 10:12

Expedição de Mandado
02/05/2018 11:57

Juntada de ato ordinatório
27/04/2018 21:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica
16/03/2018 09:31

Juntada de Ato ordinatório
28/02/2018 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2018 00:56

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA LEAL em 24/01/2018 23:59:59.
11/12/2017 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 10:44

Expedição de Mandado
06/11/2017 12:19

Juntada de ato ordinatório
30/10/2017 21:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica
18/09/2017 10:15

Juntada de Ato ordinatório
08/09/2017 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 10:05

Juntada de bloqueio RENAJUD
17/08/2017 14:41

Expedição de Mandado
17/08/2017 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2017 13:11

Concedida a Medida Liminar
09/08/2017 17:04

Conclusos para decisão
09/08/2017 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810824-16.2017.8.10.0040

Luanna Avelino Lima

Estado do Maranhao

Advogado: Luanna Avelino Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2017 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801260-40.2018.8.10.0052

Itau Seguros S/A

M do S C Soares

Advogado: Maria do Carmo Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802098-82.2020.8.10.0061

Jorge das Gracas Fernandes

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0001525-58.2016.8.10.0048

Gerson Jose Marques

Municipio de Itapecuru Mirim

Advogado: Herbeth de Mesquita Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800435-53.2021.8.10.0000

Marciana da Silva

Ato da Exma Juiza Criminal da 4ª Vara Cr...

Advogado: Thiago Adriano Oliveira Santos Guimaraes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2021 19:11

Exibir Processo