TJMA - 0800448-53.2019.8.10.0087

1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF *80.***.*20-25

Advogados

COSMO ALEXANDRE DA SILVA

OAB: 6253/MA

CPF *77.***.*92-87

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2021 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 11:32

    Transitado em Julgado em 21/01/2021

  • 06/02/2021 20:16

    Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 20:16

    Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 17:38

    Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 17:37

    Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 15:50

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÄO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS     Rua 15 de Novembro, nº 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP 65.780-000 Tel.: 99-3564-1503 – E-mail: [email protected]         Processo nº 0800448-53.2019.8.10.0087 Requerente: José Maria de Souza  Requerido(a): Banco Pan S/A    SENTENÇA   Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Decido.  De início, cabe mencionar que o Código de Processo Civil preceitua, como um dos requisitos da petição inicial, a indicação do domicílio e residência do autor e do réu (art. 319, inc.

    II do CPC).

    No caso, observa-se que a parte requerente, intimada para fornecer o endereço atualizado da parte requerida, haja vista que o indicado na inicial foi apontado pelos Correios como “desabitado” (Id. 27913594), preferiu manter-se inerte (Id. 33599984).

    Desse modo, há de ser indeferida a inicial.   DO DISPOSITIVO Ante o exposto, e mais do que constam dos autos, com esteio no art. 485, inc.

    I, c/c arts. 321, parágrafo único, e 330, inc.

    IV, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, proposto por José Maria de Souza em face do Banco Pan S/A, por indeferimento da petição inicial.  Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

    Certificado o trânsito em julgado, sem que haja modificação no teor da sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Gov.

    Eugênio Barros/MA, data do sistema.   Cínthia de Sousa Facundo Juíza de Direito Titular da Comarca de Gov.

    Eugênio Barros

  • 08/01/2021 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2021 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 09:45

    Indeferida a petição inicial

  • 24/07/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 06:58

    Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 06:57

    Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 20:30

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 20:29

    Juntada de termo

  • 23/04/2020 20:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2019 08:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/11/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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