TJMA - 0800531-16.2019.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELLE DA SILVA RODRIGUES

CPF *40.***.*32-62

Advogados

MARCELO GOES DUTRA

OAB: 11640/MA

CPF *17.***.*64-41

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 12:53

    Juntada de protocolo

  • 07/07/2021 15:46

    Juntada de Alvará

  • 24/05/2021 19:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/05/2021 14:30 Vara Única de Tutóia .

  • 24/05/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:02

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/10/2020 12:30 Vara Única de Tutóia.

  • 19/05/2021 07:42

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de MARCELO GOES DUTRA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 30/03/2021 04:29

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800531-16.2019.8.10.0137  Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: GRAZIELLE DA SILVA RODRIGUES  Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GOES DUTRA - MA11640 Requeridos: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte:  S E N T E N Ç A   Vistos etc.

    Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Conforme petição de Id. 41420850, as partes celebraram um acordo extrajudicial, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes, quais sejam, a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto.

    Nessa hipótese, o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, preconiza ser o caso de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (…); b) a transação.” Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID. 41420850), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil, advertindo-se, contudo, que o não cumprimento da presente sentença acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre todo valor do acordo, na forma do art. 523 e ss. do CPC/2015.

    Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Transitada em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

    Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

    Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.

    Tutóia (MA), data do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann                      Juíza de Direito                    Tutóia/MA, 26 de março de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.

  • 26/03/2021 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 17:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 16:55

    Homologada a Transação

  • 22/03/2021 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 09:53

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 13:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/02/2021 09:52

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 19:29

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800531-16.2019.8.10.0137  Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: GRAZIELLE DA SILVA RODRIGUES  Advogado(s) do reclamante: MARCELO GOES DUTRA-OAB/MA 11640 Requeridos: BANCO DO BRASIL SA Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte:  DESPACHO                               O atual contexto de crise sanitária desencadeada pela pandemia da COVID-19, implica a adoção de medidas de distanciamento social, a fim de diminuir a disseminação de contágio pelo novo coronavírus.

    Deste modo, e com vistas a dar regular movimentação aos processos, e arrimado nas disposições da Lei nº 9.099/95, designo audiência una por videoconferência para o dia 24/05/2021, às 14h30min INTIMEM-SE as partes para ciência da referida designação, informando-lhes das seguintes orientações:   01.

    O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima. 02.

    As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 03.

    Na data e horário designados o participante (advogados, partes, testemunhas etc) deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados.

    Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo-se da necessidade de estar de máscara; 04.

    A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 05.

    Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da audiência una, realizada por videoconferência, o juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099/95. 06.

    Ausente o autor da audiência una por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 07.

    As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. 08.

    A audiência poderá ser gravada.   Intime-se.

    Publicações necessárias.   O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.   Tutóia-Ma, documento datado e assinado eletronicamente.       Martha Dayanne A. de Morais Schiemann                      Juíza de Direito                        Tutóia/MA, 25 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.

  • 25/01/2021 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 15:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2021 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada para 24/05/2021 14:30 Vara Única de Tutóia.

  • 16/12/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/11/2019 10:30 Vara Única de Tutóia .

  • 28/10/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2020 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2020 11:23

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 12:30 Vara Única de Tutóia.

  • 17/07/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 11:11

    Audiência de instrução e julgamento designada para 01/11/2019 10:30 Vara Única de Tutóia.

  • 21/05/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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