18/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:05

Juntada de petição
16/06/2025 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 17:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
13/06/2025 16:13

Outras Decisões
05/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:01

Juntada de petição
20/05/2025 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 11:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento autuado sob n° 0830127-92.2024.8.10.0000
27/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 19:12

Juntada de petição
19/11/2024 02:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.
24/04/2024 09:26

Juntada de petição
18/04/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:22

Juntada de petição
25/09/2022 06:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.
25/09/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:56

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:51

Juntada de petição
03/05/2022 12:03

Juntada de termo
11/04/2022 13:58

Juntada de diligência
11/04/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 10:31

Juntada de diligência
28/03/2022 08:22

Expedição de Mandado.
28/03/2022 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2022 13:49

Outras Decisões
18/02/2022 11:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 22:50

Juntada de petição
25/01/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/01/2022 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação
19/03/2021 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2021 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:04

Juntada de petição
03/02/2021 05:03

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0810171-97.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA GRACIMAR TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Cuida-se de ação na qual Maria Gracimar Trindade requer o cumprimento da sentença proferida em ação de conhecimento n. 15378-28.2009.8.10.0001, já transitada em julgado, a qual tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.

Intimado a apresentar impugnação, o Município se manifestou argumentando que a inicial do requerente não preencheu os requisitos do art. 534, CPC, pois não teria especificado os termos inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, pugnando pela extinção do cumprimento.

A autora aduziu em sua manifestação que cumpriu todos os requisitos dispostos na lei processual civil, indicando em qual documento se encontravam os dados questionados pelo requerido. É o relatório.

Quanto a questão dos requisitos não observados pela autora quanto à inicial, observo que, de fato, há indicação dos juros aplicados, a forma de sua aplicação e o índice de correção utilizado, conforme planilha de ID 10611099.

Dessa forma, não vislumbro contrariedade ao disposto no art. 534, Código de Processo Civil.

Assim, pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo requerido, determinando à requerente que junte aos autos as fichas financeiras datadas a partir de 2004, no prazo de 15 dias.

Após a juntada a referida documentação, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a qual deverá verificar a regularidade dos cálculos apresentados pela exequente.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública – 1º cargo
22/01/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 13:47

Outras Decisões
01/11/2018 17:19

Juntada de petição
19/10/2018 12:10

Conclusos para decisão
10/10/2018 22:00

Juntada de contra-razões
19/09/2018 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2018.
18/09/2018 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 16:29

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2018 18:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
10/05/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 15:27

Juntada de Petição de documento diverso
30/04/2018 17:26

Conclusos para despacho
30/04/2018 17:26

Juntada de Certidão
20/03/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 15:59

Conclusos para despacho
16/03/2018 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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