11/12/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 11:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:05

Juntada de petição
09/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 21:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2023 21:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:51

Juntada de Ofício
19/04/2023 18:15

Decorrido prazo de WANDERSON THIAGO BRITO PENHA em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2023 23:59.
15/04/2023 10:40

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/04/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:11

Juntada de petição
04/04/2023 15:07

Juntada de petição
14/03/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:00

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:00

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:06

Juntada de petição
24/08/2022 14:23

Juntada de petição
26/05/2022 16:40

Juntada de petição
22/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:51

Juntada de termo
18/01/2022 14:29

Juntada de Ofício
10/01/2022 15:48

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 14:55

Juntada de petição
25/10/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:18

Juntada de petição
01/09/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 14:20

Conclusos para despacho
29/08/2021 14:19

Juntada de termo
29/08/2021 06:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2021 23:59.
12/08/2021 04:02

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801120-41.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: WANDERSON THIAGO BRITO PENHA DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar/MA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Na análise dos autos verifica-se que houve descumprimento da obrigação de fazer, homologada em sentença, a ser cumprida pela parte requerida.

Desse modo, intime-se a parte requerida para que comprove nos autos o cancelamento da dívida correspondente a R$ 134,66 (cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e a respectiva inscrição no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 30 de julho de 2021.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do JECC de São José de Ribamar, respondendo pelo JECC de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 9 de agosto de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
09/08/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:55

Juntada de petição
06/07/2021 11:57

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:57

Juntada de termo
06/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:46

Juntada de Ofício
02/07/2021 09:49

Juntada de petição
24/06/2021 15:49

Juntada de petição
24/06/2021 03:06

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 15:57

Juntada de petição
22/06/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:54

Juntada de termo
02/06/2021 16:25

Juntada de termo
02/06/2021 16:00

Juntada de petição
01/06/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 12:28

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:09

Juntada de petição
24/05/2021 16:49

Juntada de termo
22/05/2021 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801120-41.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: WANDERSON THIAGO BRITO PENHA DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pelo autor na movimentação de ID retro. Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se à atualização do débito, incluindo-se a multa do art. 523,§ 1º do CPC e, em seguida, efetue-se a penhora on-line nas contas do executado. Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se os demais atos previstos em lei, sob pena de levantamento do (s) valor (es) bloqueado (s). Não havendo impugnação, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte exequente, após o prazo legal. Caso a diligência retorne sem bloqueio por insuficiência de saldo disponível em contas bancárias do devedor, devendo-se nessa hipótese, intimar a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 1 de abril de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 28 de abril de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
28/04/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:40

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:40

Transitado em Julgado em 09/02/2021
30/03/2021 11:40

Juntada de petição
10/02/2021 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:32

Juntada de petição
03/02/2021 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801120-41.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: WANDERSON THIAGO BRITO PENHA DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Pelos motivos acima expostos, aplicando a inversão do ônus da prova, Julgo procedente a reclamação e com fulcro no artigo 187 e no artigo 927, parágrafo único do aludido diploma legal, condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantum este que entendo suficiente à reparação do dano, bem como medida pedagógica para o reclamado, no sentido de obrigá-lo a adotar os cuidados necessários para garantir a segurança dos serviços que se dispõe prestar. Devendo referido valor ser devidamente corrigido pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe o as súmulas 54 e 362 do STJ.

Determino o cancelamento da dívida correspondente a R$ 134,66 (cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e a respectiva inscrição no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Insta ressalta que o não cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação para pagamento, acarretará na incidência de multa de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º do CPC.Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Paço do Lumiar - MA, 19 de janeiro de 2021.CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA. Paço do Lumiar - MA, 22 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
22/01/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 15:20

Julgado procedente o pedido
30/11/2020 01:30

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 15:17

Conclusos para julgamento
26/11/2020 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:00

Juntada de petição
27/10/2020 03:12

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 03:11

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 16:59

Juntada de Certidão
23/10/2020 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/11/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/09/2020 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/09/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
29/09/2020 09:42

Juntada de petição
28/09/2020 18:44

Juntada de contestação
28/09/2020 14:25

Juntada de petição
25/09/2020 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 09:42

Juntada de petição
12/09/2020 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2020 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/09/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
25/06/2020 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818929-94.2020.8.10.0001

Alexandre Souza Lamar

Estado do Maranhao

Advogado: Edneia Matos Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800645-32.2019.8.10.0079

Josiene Costa e Costa

Inss

Advogado: Edilson Sandro Nobre da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0839136-17.2020.8.10.0001

Leonardo Bruno Nabate dos Santos Pereira

Advogado: Jose Murilo Duailibe Salem Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0800187-86.2019.8.10.0120

Lazara Francisca Campos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Felipe Abreu de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0814253-88.2017.8.10.0040

Joao Lopes Barbosa Junior

Inovatec Construtora LTDA - EPP

Advogado: Denio de Brito Carreiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2018 14:27

Exibir Processo