TJMA - 0818929-94.2020.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE SOUZA LAMAR

CPF *57.***.*78-15

Advogados

EDNEIA MATOS LIMA

OAB: 15956/MA

CPF *04.***.*87-03

FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU

OAB: 18557/MA

CPF *54.***.*34-14

ADRIANO SOUZA LAMAR

OAB: 21753/MA

CPF *49.***.*00-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 12:22

    Transitado em Julgado em 03/11/2022

  • 30/10/2022 11:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 30/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 30/09/2022 23:59.

  • 16/10/2022 21:35

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 08:00

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 16/09/2022 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 17:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 17:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2022 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 16:23

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 19:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2022 13:31

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 09:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 05/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 13:16

    Juntada de petição

  • 27/02/2022 11:58

    Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2022.

  • 27/02/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 16:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:53

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 05:37

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 23/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:44

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0818929-94.2020.8.10.0001 AUTOR: ALEXANDRE SOUZA LAMAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU - MA18557 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sessão no dia 08.08.2018, por maioria, admitiu o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0801095-52.2018.8.10.0000, visando a formação de tese sobre a natureza jurídica da prescrição nas ações que visam a promoção de militares por preterição, e o termo “a quo” de sua contagem, bem como da decadência nos mandados de segurança impetrados com o mesmo objetivo.

    Em seguida, o Núcleo de Gestão de Precedentes, através do OFC-DRPOSTF, comunica decisão revogando a suspensão dos processos afetos ao incidente e, com isso, poderiam retornar sua regular tramitação, em observância às teses fixadas.

    Todavia, em decisão recente, o Presidente desta Egrégia Corte admitiu nos autos do IRDR nº 0801095-52.2018.8.10.0000, Recurso Extraordinário, com efeito suspensivo, interposto pela Associação dos Policiais Civis do Médio Mearim – ASPOMMEM.

    Portanto, considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou o resultado do julgamento, o que ocorrer primeiro, nos termos da decisão de admissão do Recurso Extraordinário, com respectiva movimentação no sistema PJE.

    Ressalta-se desde já que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, incluindo atos processuais de qualquer natureza.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 27/01/2021 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 16:26

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 12/11/2020 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 12:28

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 06/11/2020 17:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 12:35

    Juntada de petição

  • 31/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 29/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:28

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2020 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2020 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 02:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 30/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 30/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA LAMAR em 30/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 02:04

    Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

  • 05/09/2020 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2020 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2020 09:43

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/09/2020 20:10

    Juntada de contestação

  • 13/07/2020 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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