10/03/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 11:21

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:12

Juntada de Ofício
24/02/2021 17:19

Juntada de petição
23/02/2021 06:34

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800629-34.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Acidente de Trânsito] DEMANDANTE: ERONAX ROCHA CALDAS DEMANDADO:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO - MA9515 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação. Excepcionalmente, por força do disposto na Portaria 162020, que disciplina o isolamento social e tendo em vista, consequentemente, a redução do quadro de servidores em trabalho presencial nesta Unidade Jurisdicional, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo. Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos. Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais. Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 17 de fevereiro de 2021.JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 19 de fevereiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/02/2021 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:59

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:35

Juntada de petição
10/02/2021 06:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 06:02

Decorrido prazo de ERONAX ROCHA CALDAS em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800629-34.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Acidente de Trânsito] DEMANDANTE: ERONAX ROCHA CALDAS DEMANDADO:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO - MA9515 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ex positis, nos termos do art. 269, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para na forma do disposto no artigo 3º da Lei nº 6.194/74, com as alterações trazidas pela Lei nº 8.441/92, para CONDENAR o reclamado ao pagamento ao reclamante do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Devendo ser aplicado juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária conforme o disposto no Enunciado 06 das Turmas Recursais Cíveis e Criminais do Maranhão: “No seguro DPVAT, exceto na hipótese de complementação ou diferença de indenização, contam-se os juros da citação, e a correção monetária, do ajuizamento do pedido”.Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos da lei.Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Paço do Lumiar, MA, 19 de janeiro 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA.

Paço do Lumiar - MA, 22 de janeiro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
22/01/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 15:19

Julgado procedente o pedido
26/11/2020 13:32

Conclusos para julgamento
26/11/2020 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
20/11/2020 14:22

Juntada de petição
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:58

Decorrido prazo de ERONAX ROCHA CALDAS em 12/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:28

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 03:28

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2020 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2020 21:43

Juntada de Certidão
25/10/2020 21:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/08/2020 15:22

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/06/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/06/2020 14:00

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2020 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:33

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/06/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/03/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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