19/07/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:47

Juntada de petição
08/07/2023 21:13

Juntada de petição
04/07/2023 15:23

Juntada de petição
04/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:20

Expedido alvará de levantamento
30/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:57

Juntada de petição
15/06/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
15/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:23

Desentranhado o documento
09/06/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:22

Juntada de Certidão
08/06/2023 19:08

Juntada de petição
26/05/2023 01:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:38

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:04

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:08

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 22:34

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:14

Decorrido prazo de CICERO OLICIO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:06

Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023 15:06

Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
14/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
14/04/2023 15:06

Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2023.
14/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 15:33

Transitado em Julgado em 16/02/2023
14/02/2023 16:58

Juntada de petição
25/01/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
20/08/2021 10:44

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:27

Juntada de petição
25/05/2021 11:09

Juntada de petição
22/05/2021 06:33

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:13

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 11:55

Juntada de petição
10/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:33

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 22:39

Conclusos para decisão
02/03/2021 09:28

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2021 12:25

Juntada de petição
23/02/2021 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.
22/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800017-65.2021.8.10.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CICERO OLICIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440 Réu: BANCO FICSA S/A. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XIII c/c art. 3º da Corregedoria Geral de Justiça. Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, intime-se a parte autora, por seu causídico, para réplica à contestação id 41136270, no prazo de 15 (quinze) dias. . Joselândia-MA, 19 de fevereiro de 2021. SEBASTIANA BANDEIRA TORRES SANTIAGO SECRETÁRIA JUDICIAL
19/02/2021 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 03:24

Juntada de Ato ordinatório
19/02/2021 03:21

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:58

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
27/01/2021 08:40

Juntada de Informações prestadas
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800017-65.2021.8.10.0146. Requerente(s): CICERO OLICIO DA SILVA. Advogado do(a) AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440 Requerido(a)(s): BANCO FICSA S/A.. DECISÃO Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de medida liminar, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que nada contratou com o banco requerido, tampouco delegou poderes para que fizessem em seu nome. Nesse sentido, postulou pela concessão de Tutela de Urgência, com vistas a compelir a parte requerida a suspender os descontos indevidos sobre o benefício da parte autora. Com a inicial, foram juntados os documentos. É o breve relatório.

Decido. A concessão da pretensão manifestada em juízo se dá, normalmente, ao final, depois de obedecidos o contraditório e a ampla defesa.

Para que sejam aceitos os pleitos advindos das tutelas cautelares, é necessário o cumprimento dos pressupostos a fim de tornar válidos os efeitos da tutela requerida. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessário provar de plano a “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, em conformidade com o disposto no art. 300, “caput” do NCPC1.

Há de existir motivo relevante, bem como o perigo que a demora possa tornar inócua a proteção jurisdicional guerreada. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro nos autos razões para a sua concessão, haja vista que as alegações da parte autora não estão subsidiadas de provas, a exemplo do pedido de suspensão dos descontos junto ao INSS.

Ademais, não houve comprovação de dano iminente e irreparável ou de difícil reparação a ser observado em prejuízo da parte autora, tampouco seu agravamento, apenas detecto o requisito da reversibilidade, que, por si só, não autoriza a concessão da medida. Vale ressaltar que o INSS regulamentou a suspensão administrativa de descontos provenientes de empréstimos consignados, caso haja requerimento do beneficiário junto ao órgão, sendo desnecessária determinação judicial, conforme se depreende da Resolução INSS/PRES n. 321, de 11 de julho de 2013, não havendo nos autos qualquer manifestação da parte autora no sentido de realizar o procedimento administrativo junto ao INSS. Por fim, assevero que, nesta unidade judicial, os processos relativos a empréstimos consignados têm sido solucionados em um curto espaço de tempo, amenizando qualquer prejuízo sofrido pela parte autora da ação. DO EXPOSTO, com fundamento nos argumentos acima delineados, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC2, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Por se tratar de relação de consumo, é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova nos moldes do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, o que determino neste ato. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334 par. 1, ambos do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Art. 335 do NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Cite-se.

Intimem-se.

Publique-se. Cumpra-se. Joselândia (MA), 19 de janeiro de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Joselândia
21/01/2021 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2021 15:08

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814810-90.2020.8.10.0001

Fran Alberto Daniel Maranhao Sobrinho

Banco Rural S.A - em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Marcio Augusto Vasconcelos Coutinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2020 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0800958-90.2018.8.10.0058

Telma Maria Costa Araujo

Estado do Maranhao - Secretaria de Estad...

Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2018 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800446-82.2021.8.10.0000

Raimundo Sousa Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0801222-21.2017.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Expresso Rodoviario 1001 LTDA

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0801306-22.2017.8.10.0001

Marcio Paulino da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Paulo Vinicius Ramos Veras

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2017 01:27

Exibir Processo