TJMA - 0802793-50.2020.8.10.0024
1ª instância - 1ª Vara de Civel de Bacabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2021 11:34
Juntada de Ofício
-
26/03/2021 16:13
Arquivado Definitivamente
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26/03/2021 16:12
Juntada de Certidão
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26/03/2021 16:08
Expedição de Informações pessoalmente.
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26/03/2021 15:59
Transitado em Julgado em 17/03/2021
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17/02/2021 22:30
Juntada de petição
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03/02/2021 01:00
Publicado Intimação em 25/01/2021.
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03/02/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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22/01/2021 00:00
Intimação
JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802793-50.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: ELIAS MIRANDA DOS SANTOS SENTENÇA de ID 38129951 de conclusão seguinte: [...] Diante do exposto julgo procedente o pedido autoral e determino a lavratura do assento de óbito e na forma da Lei, de Raimunda Antônia dos Santos, conforme as informações contidas na Declaração de Óbito, nos termos do art. 80, com as cautelas dos arts. 82 e 83, todos da Lei nº 6.015/73 e, por consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.Expeça-se o mandado e remeta-o ao Cartório de Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita já concedidos.Sentença Publicada.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica.
Vanessa Ferreira Pereira Lopes Juíza Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal . Bacabal-MA, 21 de janeiro de 2021. EDILSON DAMASO OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário(a) -
21/01/2021 22:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2020 15:47
Juntada de petição
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25/11/2020 18:24
Juntada de petição
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23/11/2020 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2020 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2020 16:10
Julgado procedente o pedido
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17/11/2020 10:52
Conclusos para julgamento
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17/11/2020 10:21
Juntada de petição
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28/10/2020 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2020 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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