TJMA - 0000040-79.2006.8.10.0078

1ª instância - Vara Unica de Buriti Bravo

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIOS LEITE DA SILVA

Advogados

CLEMENS PEREIRA DA COSTA

OAB: 10105/MA

CPF *36.***.*66-80

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:15

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 11:24

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/09/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:11

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 30/08/2022 11:20

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:14

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 16:26

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:12

    Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA DA COSTA em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:19

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 20:40

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:08

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 09:46

    Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA DA COSTA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 09:46

    Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA DA COSTA em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:14

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO   Fórum Regino Antônio de Carvalho: Rua Joaquim Aires nº 315, Centro.

    Cep: 65685-000.

    Fone (99) 3572-1820; E-mail: [email protected]   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)     Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG.      O referido é verdade e dou fé.   BURITI BRAVO, Terça-feira, 09 de Novembro de 2021.      ILKELENE DE OLIVEIRA DIAS EVANGELISTA  Técnico/Auxiliar Judiciário Mat.   

  • 09/11/2021 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:58

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 22/01/2021 00:00

    Citação

    Proc. n. 402006 Vistos em correição.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença pleiteado por Marcos Vinícius Leite da Silva, em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos devidamente qualificados nos autos, em que pretende o pagamento de R$ 22.712,68 (vinte e dois mil, setecentos e doze reais e sessenta e oito centavos), referente a quantia atualizada da condenação em danos morais.

    Intimado, o Estado executado informou que concorda com os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 311/313).

    Os autos vieram conclusos. É o que cabia relatar.

    Decido.

    Da análise acurada dos autos, vejo que o executado concordou com o débito em execução.

    Logo, uma vez incontroverso o montante executado nos autos, sendo o título líquido, certo e exigível, não vislumbro qualquer óbice legal ao prosseguimento da presente execução, com a consequente expedição de RPV sobre o total do crédito, ora suplicado.

    Ao teor do exposto, HOMOLOGO o valor em execução, ficando totalizado o quantum devido ao credor em R$ 22.712,68 (vinte e dois mil, setecentos e doze reais e sessenta e oito centavos).

    Deixo de condenar o Estado do Maranhão em honorários advocatícios, haja vista que não embargou a execução (art. 1°-D, Lei n° 9.797/97).

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, e faça-se o seu encaminhamento ao ente público respectivo.

    Fica o réu ciente de que, decorrido o prazo legal sem pagamento da Requisição de Pequeno Valor, será realizado o sequestro da quantia descrita na RPV, via sistema Bacenjud, uma vez que o crédito se encontra dentro do limite legal para realização da constrição judicial, em conformidade com o disposto no artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e artigo 13 da Lei nº 12.153/2009.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Buriti Bravo/MA, 14/01/2021.

    THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Resp: 157610

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2006

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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