08/05/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 14:37

Transitado em Julgado em 29/09/2021
12/02/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 11:13

Juntada de diligência
05/11/2021 09:50

Expedição de Mandado.
24/08/2021 13:26

Juntada de petição
24/08/2021 10:07

Juntada de petição
23/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 14:21

Julgado improcedente o pedido
01/07/2021 16:53

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/06/2021 08:30 Vara Única de Amarante do Maranhão .
24/06/2021 17:40

Outras Decisões
18/06/2021 16:38

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:33

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:36

Juntada de Ofício
01/06/2021 14:39

Juntada de petição
28/05/2021 11:06

Juntada de petição
27/05/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2021 08:30 Vara Única de Amarante do Maranhão.
27/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/05/2021 15:46

Recebidos os autos
22/01/2021 00:00

Citação

Processo nº 2322014 DECISÃO Considerando o teor da certidão de fl. 35, nomeio o Dr.

Rafaell Marinho Morais - OAB/MA nº 14.575, como defensor dativo de VALDIR FERREIRA LIMA, considerando a ausência de Defensor Público na Comarca.

Cediço que todos os hipossuficientes financeiramente tem direito à assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Estado em sentido amplo, tal direito fundamental está insculpido no art. 5º, XXXIV da CF, lado outro, faz jus o defensor dativo, ante a omissão do Estado na prestação da assistência jurídica a ser remunerado por seus relevantes serviços prestados a este juízo, cujos honorários serão fixados na sentença.

Oficie-se à PGE e DPE, intimando-se o defensor dativo a prestar compromisso e oferecer resposta à acusação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Amarante do Maranhão/MA, 12 de janeiro de 2021.

Juíza Selecina Henrique Locatelli Titular da Comarca de Amarante do Maranhão Resp: 196790

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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