07/08/2021 06:30

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:30

Decorrido prazo de FORT CENTER REFRIGERACAO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:30

Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:30

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RODRIGUES BATISTA em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:16

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:16

Decorrido prazo de FORT CENTER REFRIGERACAO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:16

Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:16

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RODRIGUES BATISTA em 21/06/2021 23:59.
22/07/2021 00:31

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
06/02/2021 21:13

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RODRIGUES BATISTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:13

Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:13

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RODRIGUES BATISTA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 10:15

Transitado em Julgado em 04/02/2021
28/01/2021 18:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800854-83.2020.8.10.0008 PJe Requerente: CELIO ROBERTO RODRIGUES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: LUZICLEIDE BARBOSA LIMA - MA20128, FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358, DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063 Requerido: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. e outros (2) Advogado do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado do(a) REU: MARCELO SANTOS SILVA - MA5771 S E N T E N Ç A: Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, que foi apreciada, ajuizada por CELIO ROBERTO RODRIGUES BATISTA em face de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. e outros (2), todos já individualizados nos autos.

Analisando os autos, verifica-se que o autor não compareceu à audiência UNA marcada para o dia 09.12.2020, às 10h30min, sob a justificativa de que estaria com sintomas da COVID 19, requerendo sua redesignação, conforme petição de ID 39006083.

Intimado para fazer juntada nos autos de documento que comprovasse a referida situação de saúde, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de extinção do feito, a parte autora juntou petição (ID 39179830) alegando que "se encontra acamado, com febre, dores de cabeça e garganta, com todos os sintomas indicando a contaminação do COVID19" e que "o mesmo é pobre, não possuindo condições de realizar consulta nas redes particulares de saúde, bem como não possui plano de saúde", e que não teria conseguido êxito na rede pública devido a super lotação, reiterando, por fim, o pedido de redesignção da audiência.

Com isso, considerando que não há comprovação acerca do alegado estado de saúde do autor que o teria impedido de se fazer presente em audiência UNA, cuja presença é de fundamental importância, indefiro o pedido formulado pela parte autora, constante nos IDs 39006083 e 39179830.

Com isso, considerando as disposições da lei de regência do sistema dos juizados, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários, pois incabíveis nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Cível e Especial das Relações de Consumo - JECRC.
12/01/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 17:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/12/2020 15:12

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:27

Juntada de petição
11/12/2020 01:09

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 21:29

Juntada de contestação
09/12/2020 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/12/2020 10:34

Juntada de petição
08/12/2020 20:40

Juntada de protocolo
08/12/2020 09:53

Juntada de petição
07/12/2020 11:15

Juntada de contestação
25/11/2020 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 13:25

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:35

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2020 18:12

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2020 15:12

Juntada de contestação
09/10/2020 09:41

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 00:55

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2020 15:50

Expedição de Mandado.
02/10/2020 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2020 10:38

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:36

Juntada de petição
30/09/2020 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:56

Conclusos para decisão
29/09/2020 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2020 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/09/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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