13/04/2021 13:07

Arquivado Definitivamente
13/04/2021 13:06

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:03

Juntada de termo
24/03/2021 09:28

Juntada de Ofício
12/03/2021 17:25

Juntada de petição
06/02/2021 03:26

Decorrido prazo de WELLINGTON SABOIA PENHA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:26

Decorrido prazo de WELLINGTON SABOIA PENHA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 03:42

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2021.
04/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0833653-45.2016.8.10.0001 AUTOR: WELLINGTON SABOIA PENHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em razão do decurso do prazo de 02 (dois) meses sem manifestação do Estado do Maranhão acerca do depósito de verba relativa à Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, dos ofícios de números 222/2019 e 320/2019 - SEJUD (ID. 26171329 e 26750891), o sequestro de verba pública é medida que se impõe, conforme § 6° do art. 100 da Carta Magna.

Assim, determino o bloqueio da quantia de R$ 4.069,35 (quatro mil e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos) da conta do Estado Maranhão, Ag. 3846 - Setor Público de São Luís/MA, por meio do BACEN/JUD e a consequente transferência dos valores bloqueados para depósito judicial, que deverá ser levantado através de alvará, sendo R$ 3.699,41 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) em favor de WELLINGTON SABOIA PENHA e R$ 369,94 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) em favor do advogado CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO, OAB/MA nº 12140.

Intimem-se os exequentes para, em 05 (cinco) dias, informarem os seus dados bancários, para a realização de alvará de transferência.

Após prestada a informação pelo Banco do Brasil, do respectivo bloqueio, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que proceda com as deduções legais apenas do valor do exequente, em seguida, expeçam-se os alvarás judiciais de transferência.

Após a transferência dos valores, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 25 de Agosto de 2020.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
27/01/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:59

Juntada de petição
18/01/2021 13:17

Juntada de termo
16/12/2020 14:12

Juntada de protocolo BACENJUD
26/08/2020 11:35

Outras Decisões
06/07/2020 19:55

Juntada de petição
05/05/2020 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 15:18

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:17

Juntada de Certidão
21/03/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/03/2020 23:59:59.
08/01/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 16:16

Juntada de requisição de pequeno valor
03/12/2019 18:24

Juntada de requisição de pequeno valor
22/11/2019 16:51

Transitado em Julgado em 15/11/2019
22/11/2019 16:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/10/2019 01:38

Decorrido prazo de WELLINGTON SABOIA PENHA em 29/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 12:25

Juntada de petição
25/09/2019 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2019 08:59

Conclusos para decisão
13/06/2019 08:59

Juntada de Certidão
28/05/2019 03:08

Decorrido prazo de WELLINGTON SABOIA PENHA em 27/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 17:22

Juntada de petição
13/05/2019 17:45

Juntada de petição
06/05/2019 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 10:08

Conclusos para decisão
24/01/2018 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/01/2018 10:12

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2017 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 10:13

Conclusos para despacho
01/10/2016 17:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 17:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2016 12:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2016 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2016 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica
11/07/2016 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 15:01

Conclusos para despacho
29/06/2016 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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