04/03/2021 10:09

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 10:09

Transitado em Julgado em 12/02/2021
14/02/2021 01:00

Decorrido prazo de WELITON DA SILVA SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:05

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801251-19.2018.8.10.0007 PROMOVENTE: WELITON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PIERRE DIAS DE AGUIAR - OAB MA8327 e outros PROMOVIDO: ALVES & COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Vistos etc., Primeiramente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita realizado pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC, isentando-a do pagamento das custas e despesas relativas ao presente processo, com exceção da obrigação de pagar as custas para expedição de alvará em seu favor, se for o caso, nos termos da Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O art. 38 da lei 9.099/95 dispensa o relatório. No caso, a Carta Precatória fora devolvida pelo juízo deprecado, conforme Certidão localizada no Id. 24140572. Devidamente intimado para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, o promovente deixou transcorrer o prazo sem cumprir a obrigação. Ora, nos termos do inciso III do art. 485 do CPC/2015, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Dessa forma, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias por culpa exclusiva do autor, configurando-se claramente o desinteresse deste na continuidade da presente ação, sendo que o abandono, conforme acima exposto, é causa de extinção da ação sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Sem custas nem honorários, art. 54 e 55, nos termos da lei nº 9.099/95. P.R.I Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de janeiro de 2021 ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
27/01/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/01/2021 14:07

Conclusos para julgamento
12/01/2021 14:07

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:12

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2020 11:48

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2020 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 09:35

Conclusos para julgamento
18/02/2020 09:35

Juntada de Certidão
16/02/2020 02:26

Decorrido prazo de WELITON DA SILVA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:06

Conclusos para despacho
02/10/2019 16:01

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:53

Juntada de termo
13/05/2019 17:31

Juntada de Informações prestadas
14/03/2019 07:21

Juntada de Ofício
12/03/2019 14:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 12/03/2019 11:40.
07/02/2019 08:48

Juntada de Certidão
25/01/2019 10:40

Juntada de Carta precatória
19/12/2018 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/03/2019 11:40.
19/12/2018 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/12/2018 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/12/2018 12:11

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2018 15:55

Juntada de Informações prestadas
12/11/2018 13:26

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2018 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2018 11:00.
09/11/2018 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2018 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/10/2018 09:30

Juntada de Certidão
26/09/2018 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2018 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2018 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2018 11:40.
18/09/2018 17:33

Juntada de petição
21/08/2018 14:35

Juntada de Certidão
15/08/2018 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2018 10:13

Concedida a Medida Liminar
09/07/2018 19:44

Conclusos para decisão
09/07/2018 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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