12/11/2021 10:55

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 13:47

Transitado em Julgado em 21/10/2021
21/10/2021 21:58

Decorrido prazo de MARIA TERESA MORAES REGO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 17:41

Decorrido prazo de MARIA TERESA MORAES REGO em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 03:20

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801958-57.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DIANA SILVA GARRETO e outros (9) Réu:BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA TERESA MORAES REGO - MA21423 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DIANA SILVA GARRETO e outros em face do BANCO PANAMERICANO S/A.

Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita e concedendo prazo à parte autora para recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito – ID 40287272.

Certidão de que a parte autora não se manifestou – ID 48272607.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foram regularizados os vícios apontados, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte.

Logo, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 330, inc.

IV, e 321, parágrafo único, do CPC.

Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos.

Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito>" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de setembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/09/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:28

Indeferida a petição inicial
30/06/2021 14:45

Conclusos para julgamento
30/06/2021 14:44

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:36

Decorrido prazo de SELDA FERREIRA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 15:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:44

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2021 10:43

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2021 10:41

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2021 10:37

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2021 00:36

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2021 21:44

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2021 21:41

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2021 21:38

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2021 13:55

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2021 13:54

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2021 03:14

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO FERREIRA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 05:27

Decorrido prazo de MARIA TERESA MORAES REGO em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:06

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801958-57.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DIANA SILVA GARRETO e outros (9) Réu:BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: MARIA TERESA MORAES REGO OAB- MA21423 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) formulada por DIANA SILVA GARRETO e outros (9) em face de BANCO PAN S/A, pleiteando, em síntese, o pagamento de débito no valor de R$ 16.929,12 (dezesseis mil, novecentos e vinte e nove reais e doze centavos).

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita: Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais.

Fundamento.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que apesar de determinado em emenda a inicial, as partes não juntaram comprovamtes de rendas, como cópia do imposto de renda, mas somente o contracheque de uma das partes.

Ademais, note-se que o valor da causa era de R$ 1.000,00 (hum mil reais e que são muitos autores, os quais podem dividir as despesas entre si, além de parcelar o valor módico das custas processuais.

Pois bem, depreende-se das provas anexadas que a parte exequente não comprovou o preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não demonstrou a alegada hipossuficiência financeira com prova da atual situação econômica das partes, podendo, assim, recolher as custas iniciais.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Determino que a parte emende a iniical para colocar como valor da causa, o valor que efetivamente cada autor pretende receber da empresa requerida.

Ademais, a parte exequente pode pleitear o parcelamento das custas respectivas, que desde já, defiro, podendo a parte exequente proceder com o referido parcelamento no gerador de custas disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem os autos conclusos.

São José de Ribamar/MA, 27 de janeiro de 2021.

TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de janeiro de 2021.

ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/01/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIANA SILVA GARRETO - CPF: *51.***.*85-20 (AUTOR), SELDA FERREIRA SILVA - CPF: *46.***.*63-04 (AUTOR), CARLOS HENRIQUE FERREIRA SILVA - CPF: *28.***.*81-97 (AUTOR), JORGE EDUARDO FERREIRA SILVA - CPF: 428.48
29/10/2020 04:09

Conclusos para despacho
29/10/2020 04:08

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:52

Juntada de petição
14/10/2020 05:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA MORAES REGO em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 01:35

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 08:25

Juntada de petição
11/09/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:25

Juntada de petição
30/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:23

Juntada de Certidão
30/07/2020 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800521-43.2020.8.10.0102

Dalva dos Santos Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2020 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0814923-44.2020.8.10.0001

Raimundo Nonato da Conceicao de Jesus

Udi Hospital - Empreendimentos Medico Ho...

Advogado: Valeria Lauande Carvalho Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2020 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801399-65.2020.8.10.0102

Israel Pereira da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Jacyelle Sousa Azevedo Guajajara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2020 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0801018-90.2020.8.10.0091

Ozimar Oliveira de Jesus

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Aurelio Santos Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0029459-69.2015.8.10.0001

Estado do Maranhao

Antonio Lindoso Nunes

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2015 00:00

Exibir Processo