10/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/12/2022 07:37

Juntada de petição
27/10/2022 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2022 23:59.
24/08/2022 15:06

Juntada de termo
13/08/2022 20:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 18:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
14/07/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:14

Juntada de petição
04/07/2022 18:43

Publicado Intimação em 29/06/2022.
04/07/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 07:53

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
22/06/2022 09:48

Realizado cálculo de custas
20/06/2022 12:14

Juntada de petição
01/06/2022 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:42

Transitado em Julgado em 13/05/2022
27/05/2022 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2022 23:59.
27/05/2022 20:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:09

Juntada de petição
20/04/2022 05:04

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 05:04

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 14:47

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:39

Juntada de Alvará
18/04/2022 09:47

Juntada de Alvará
18/04/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 23:08

Juntada de protocolo
14/04/2022 23:02

Juntada de petição
11/04/2022 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:08

Juntada de petição
29/03/2022 20:06

Conclusos para despacho
29/03/2022 20:06

Juntada de termo
29/03/2022 20:06

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:20

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:17

Juntada de petição
03/03/2022 13:31

Publicado Despacho em 23/02/2022.
03/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:16

Juntada de termo
17/02/2022 10:15

Transitado em Julgado em 24/01/2022
17/02/2022 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2022 23:59.
08/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:10

Juntada de petição
26/11/2021 09:43

Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:09

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 17:01

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:01

Juntada de termo
17/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2021 23:59.
07/10/2021 04:31

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0800132-34.2021.8.10.0034 AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO O art. 370 do NCPC, preceitua que: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em outras palavras, compete ao Juiz, como destinatário da prova produzida para o seu convencimento, na condução do processo e no curso da instrução processual, aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para bem dirimir as controvérsias que lhe são submetidas, podendo determinar a realização de provas inclusive de ofício.

Nesse ponto, urge tecer comentários sobre o pedido de juntada do contrato de empréstimo questionado, em sede de contestação.

A juntada extemporânea de documentos, está prevista no art. 435, do NCPC, que estabelece: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.

Ocorre que, em casos específicos, a jurisprudência do STJ vem admitindo a juntada de documentos, realizados de forma extemporânea, em nome do princípio da verdade real, desde que respeitado o contraditório.

Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTERPÕE APELAÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Admite-se a juntada de documentos com a apelação, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório. Precedentes. (...) 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1131141 MG 2017/0172129-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2018).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESVIO DE FUNÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a "juntada de documentos, em fase de apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à propositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão ponderável" (REsp 1.176.440/RO, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no REsp 1520509 DF 2015/0062380-8, Primeira Turma, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data do julgamento: 07/05/2015, Data da publicação: 18/05/2015).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, deve-se admitir a juntada posterior de documentos, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo.

Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg no REsp 1183661 MG 2010/0035837-1, Terceira Turma, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data do julgamento: 28/05/2013, Data da publicação: 21/06/2013).

A orientação do STJ revela-se aplicável à hipótese em exame, haja vista que, embora a parte promovida tenha deixado de apresentar junto à contestação uma documentação hábil a refutar a pretensão posta na inicial, mediante a comprovação de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ainda é possível, sobretudo porque ainda não encerrada a instrução processual a juntada do contrato comprovando a contratação do empréstimo questionado.

Isso porque a norma processual não pode ser interpretada de modo a ensejar enriquecimento ilícito de uma das partes, pois o objetivo do processo é tutelar o direito material.

Se a parte que ingressa no Judiciário com uma demanda não faz jus ao bem pretendido, não será o direito processual a mudar isso.

Assim, em atenção a busca da verdade real, defiro o pedido de apresentação posterior do contrato de empréstimo em discussão, pelo que determino a juntada, pelo banco réu, do contrato referente ao empréstimo questionado, no prazo de 10 (dez) dias, e demais documentos comprobatórios da contratação e disponibilização do crédito à parte autora.

Caso procedida a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, só então retornando os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Codó/MA, 16 de setembro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
05/10/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 23:02

Conclusos para julgamento
13/07/2021 23:01

Juntada de termo
13/07/2021 22:33

Juntada de Certidão
05/07/2021 00:15

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:15

Conclusos para julgamento
05/04/2021 20:15

Juntada de termo
05/04/2021 20:14

Juntada de Certidão
06/03/2021 01:33

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 05/03/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:15

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Processo Nº 0800132-34.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 4 de fevereiro de 2021 Bel.

Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara
08/02/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 19:31

Juntada de Ato ordinatório
29/01/2021 12:22

Juntada de Certidão
28/01/2021 18:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 16:02

Juntada de contestação
15/01/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0800132-34.2021.8.10.0034 - AÇÃO CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei1.

Não há pedido de tutela antecipada nos autos. Deixo igualmente de designar audiência de conciliação, na forma do art. 333 do NCPC, por ter manifestado o autor, em sua petição inicial, desinteresse na autocomposição (art. 331, §5º, do NCPC ), salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335 do NCPC. Apresentada a contestação tempestivamente, intime-se a parte contrária para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. CODÓ/MA, 7 de janeiro de 2021.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó
12/01/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 12:32

Conclusos para decisão
05/01/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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