25/08/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
25/08/2021 12:01

Transitado em Julgado em 15/07/2021
29/07/2021 23:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/07/2021 23:59.
29/07/2021 23:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/07/2021 23:59.
29/07/2021 23:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/07/2021 23:59.
24/06/2021 06:09

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 19:44

Julgado improcedente o pedido
01/06/2021 11:56

Conclusos para julgamento
05/05/2021 11:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 22:46

Juntada de petição
30/04/2021 14:32

Juntada de petição
28/04/2021 18:55

Juntada de petição
27/04/2021 02:10

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0837263-84.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Cumpra-se.

São Luís, 16 de Abril de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
23/04/2021 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:12

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:12

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:58

Juntada de Certidão
12/02/2021 05:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0837263-84.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OB/PE 23255, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
07/01/2021 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 06:52

Juntada de Ato ordinatório
17/12/2020 07:45

Juntada de contestação
11/12/2020 12:14

Juntada de petição
10/12/2020 00:12

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 09:25

Juntada de ato ordinatório
27/11/2020 05:44

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 16:38

Juntada de diligência
30/10/2020 13:54

Juntada de contestação
22/10/2020 18:20

Expedição de Mandado.
22/10/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:42

Conclusos para despacho
22/05/2018 15:49

Juntada de ata da audiência
14/05/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
21/03/2018 09:06

Expedição de Mandado
21/03/2018 09:03

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 09:00.
20/03/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 08:39

Conclusos para despacho
04/10/2017 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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