04/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:08

Juntada de petição
21/03/2025 18:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.
27/02/2025 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/02/2025 16:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.
20/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:32

Outras Decisões
12/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:31

Decorrido prazo de DANIEL DEIVYS PRUDENCIO DO NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:30

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:02

Juntada de petição
26/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 05:26

Decorrido prazo de MANOEL ALFERES DE OLIVEIRA FILHO - ME em 09/03/2023 23:59.
06/04/2023 11:23

Publicado Intimação em 14/02/2023.
06/04/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/02/2023 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 12:32

Determinada a emenda à inicial
04/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:32

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:31

Processo Desarquivado
04/11/2022 12:31

Desentranhado o documento
04/11/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 12:13

Transitado em Julgado em 23/02/2021
24/02/2021 06:08

Decorrido prazo de LEYLANNE FELIX RIBEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:29

Decorrido prazo de DANIEL DEIVYS PRUDENCIO DO NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:29

Decorrido prazo de CICERA MARIA ALFFERES AMORIM em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:53

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801927-43.2019.8.10.0035 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: MANOEL ALFERES DE OLIVEIRA FILHO - ME Advogado(s) do reclamante: LEYLANNE FELIX RIBEIRO OAB MA 17333, CICERA MARIA ALFFERES AMORIM OAB SP 388463 Réu:DANIEL DEIVYS PRUDENCIO DO NASCIMENTO Advogado: JONAS DA SILVA E SILVA OAB/MA, 14.848 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados para tomar ciência da sentença que segue e cumprir o ali disposto: "SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos de Embargos Monitórios ajuizados por DANIEL DEIVYS PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, em face de MANOEL ALFERES DE OLIVEIRA FILHO-ME (DISTRIBUIDORA MAOF), qualificados nos autos. Na inicial foi arguida uma preliminar.

No mérito, alega excesso de execução. Regularmente notificada, a parte autora carreou aos autos impugnação, refutando os pleitos do embargante. É o relatório, em síntese. Decido. O caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 702, § 2º, do Código de Processo Civil. Isso porque, emerge dos autos que a parte embargante alega exclusivamente em sua peça inicial eventual abusividade e desproporcionalidade em relação ao crescimento da dívida pactuada entre as partes. Quanto a preliminar aventada, carência de ação, não deve prosperar.

Se a dívida objeto da presente demanda fosse certa, líquida e exigível a parte autora poderia executar diretamente os valores pleiteados.

Por faltar exatamente algum destes requisitos é que manejou a ação monitória.

Refuto, pois esta preliminar. Passo a análise do mérito. Inicialmente, depreende-se que a dívida se afigura como fato incontroverso. Consta dos autos a nota promissória vencida, sem força de título executivo.

Por outro lado, a irresignação do embargante gravita em torno do excesso de execução. Ocorre que, sendo este o único fundamento que embasa os presentes embargos, nos termos do artigo 702, § 2º do Código de Processo Civil imprescindível a declaração do valor que entende correto, além da juntada do demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. É certo que estes requisitos não foram cumpridos pelo embargante. Neste contexto, a consequência e a rejeição liminar do feito. Não há dúvida de que o único fundamento da presente demanda consiste na suposta indevida evolução da dívida. Dessa forma, percebe-se que os embargos possuem propósito unicamente protelatórios, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Este entendimento encontra-se expressamente positivado no Código de Processo Civil, “verbis”:Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória.§ 2o Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.§ 3o Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.Ante o exposto, sem maiores delongas, REJEITO OS EMBARGOS, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, devendo a demando prosseguir na forma do disposto no Título II, do Livro I, da Parte Especial, no que for cabível, na forma do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Diligencie-se Coroatá/MA, 10 de janeiro de 2021. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 27 de janeiro de 2021. IZAIAS SOUSA DA COSTA Secretário Judicial Substituto/2ª Vara
27/01/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 10:15

Outras Decisões
16/10/2020 12:11

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:32

Juntada de impugnação aos embargos
13/11/2019 03:00

Decorrido prazo de LEYLANNE FELIX RIBEIRO em 12/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/11/2019 23:45

Juntada de embargos de declaração
02/11/2019 02:23

Decorrido prazo de DANIEL DEIVYS PRUDENCIO DO NASCIMENTO em 01/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 18:16

Juntada de diligência
09/10/2019 14:46

Expedição de Mandado.
09/10/2019 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 11:44

Conclusos para despacho
23/06/2019 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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