TJMA - 0802400-48.2019.8.10.0061

1ª instância - 2ª Vara de Viana

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Polo Ativo

Partes

JOAO ALFREDO BANTOS CUTRIM

CPF *76.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO LIMA ROCHA

Advogados

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB: 12848/MA

CPF *45.***.*18-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 16:07

    Transitado em Julgado em 08/11/2022

  • 17/11/2022 08:35

    Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BANTOS CUTRIM em 08/11/2022 23:59.

  • 23/10/2022 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 21:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/02/2022 22:37

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LIMA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 06:11

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo n.° 0802400-48.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ALFREDO BANTOS CUTRIM REU: JOSE ANTONIO LIMA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Decido.

    Ao exame dos autos, verifico que a pretensão autoral não merece prosperar, senão, vejamos: Os documentos reunidos nos autos são insuficientes para demonstrar a veracidade dos fatos narrados na exordial, mormente a existência do alegado dano à estrutura de concreto da embarcadeira emprestada pelo requerente ao requerido.

    Com efeito, embora o requerente afirme que emprestou ao requerido sua “embarcadeira” (local de embarque e desembarque de gado), e que ao utilizar o local, o requerido danificou parte da estrutura de concreto, se recusando a reparar o dano, verifico que os elementos de prova anexados aos autos são insuficientes para fundamentar a procedência da ação.

    No caso em apreço, verifica-se que a parte requerente não juntou documento que corrobore com o alegado na inicial, nem apresentou, em audiência, testemunha que confirmasse sua versão.

    Desse modo, não restando evidenciada a conduta ilícita da parte requerida, o pleito autoral deve ser julgado improcedente ante ausência de provas.

    ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, revogando a medida liminar anteriormente concedida.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Viana/MA, 22 de julho de 2021.

    CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª vara da comarca de Viana

  • 10/01/2022 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 22:38

    Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BANTOS CUTRIM em 13/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 14:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2021 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 10:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 09:30 2ª Vara de Viana .

  • 22/06/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:16

    Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BANTOS CUTRIM em 24/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:35

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 15/05/2021 18:36

    Audiência de instrução e julgamento designada para 16/07/2021 10:00 2ª Vara de Viana.

  • 15/05/2021 18:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:23

    Juntada de diligência

  • 25/03/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 05:34

    Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 09/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 16:17

    Publicado Citação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 25/01/2021 00:00

    Citação

    Processo n°0802400-48.2019.8.10.0061 DESPACHO   Designo o dia 20/05/2021, às 09:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, para realização da sessão de conciliação, instrução e julgamento relativa a este feito.

    Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, advertindo-os de que: 1) nas causas cujo valor não ultrapasse vinte (20) salários mínimos, as partes poderão comparecer em Juízo assistidas por advogados, sendo obrigatória a assistência nas de valor superior; 2) não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar defesa escrita ou oral na própria audiência, oportunidade em que também serão produzidas todas as provas, inclusive a testemunhal; 3) sendo necessária a intimação de testemunhas, o requerimento, acompanhado do respectivo rol (relação das testemunhas), será apresentado na Secretaria no mínimo cinco (05) dias antes da audiência; 4) a ausência da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito; 5) a ausência da parte requerida implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora; 6) fica desde já advertida a possibilidade de inversão o ônus da prova, em favor da autora, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Intimem-se os advogados habilitados, se houver.

    Cumpra-se, com a brevidade que o caso requer.                      O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO CARTA E MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

    Viana/MA, 12 de janeiro de 2021     CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito  

  • 22/01/2021 23:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2021 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 23:02

    Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2021 09:30 2ª Vara de Viana.

  • 22/01/2021 23:00

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:58

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/09/2020 16:30 2ª Vara de Viana .

  • 17/09/2020 16:54

    Audiência Conciliação designada para 17/09/2020 16:30 2ª Vara de Viana.

  • 13/08/2020 15:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/08/2020 15:00 2ª Vara de Viana .

  • 13/08/2020 14:35

    Juntada de petição

  • 13/08/2020 13:06

    Juntada de petição

  • 13/08/2020 07:47

    Juntada de contestação

  • 30/06/2020 02:15

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LIMA ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 02:15

    Decorrido prazo de JOAO ALFREDO BANTOS CUTRIM em 29/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2020 16:36

    Juntada de diligência

  • 26/06/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2020 16:34

    Juntada de diligência

  • 27/04/2020 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2020 15:00 2ª Vara de Viana.

  • 27/04/2020 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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