TJMA - 0851302-18.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 7629/SC

CPF *12.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

GILCILEIA OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *53.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 19:23

    Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:18

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 17/03/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 23:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 19:42

    Transitado em Julgado em 31/01/2022

  • 18/02/2022 15:55

    Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 31/01/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:55

    Decorrido prazo de GILCILEIA OLIVEIRA ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 00:29

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851302-18.2019.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE -OAB  SC7629-A REU: GILCILEIA OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de GILCILEIA OLIVEIRA ALMEIDA, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial.

    Ato contínuo, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 46648781. É o que cabia relatar.

    Decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

    Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 46648781 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

    Custas iniciais como recolhidas.

    Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

    Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

  • 02/12/2021 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 09:10

    Homologada a Transação

  • 14/09/2021 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:08

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 18:11

    Juntada de petição

  • 28/05/2021 08:41

    Mandado devolvido dependência

  • 28/05/2021 08:41

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 19:17

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 17/02/2021 16:44

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 06:02

    Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 16:18

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 03/02/2021 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 25/01/2021 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 14:51

    Juntada de diligência

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851302-18.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629 REU: GILCILEIA OLIVEIRA ALMEIDA  ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após reitere-se mandado de busca, preensão e citação no endereço indicado pelo autor, a saber: EST DE RIBAMAR 36 COND VITORIA BL A1 - 65054005 - FORQUILHA - SÃO LUÍS – MA.

    São Luís, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

    LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533

  • 22/01/2021 23:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 14:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/01/2021 11:11

    Juntada de petição

  • 26/11/2020 10:09

    Juntada de termo

  • 18/11/2020 04:57

    Decorrido prazo de GILCILEIA OLIVEIRA ALMEIDA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 15:18

    Juntada de diligência

  • 21/10/2020 10:14

    Juntada de petição

  • 03/08/2020 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 14:50

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2020 09:48

    Juntada de petição

  • 22/04/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 13:43

    Juntada de termo

  • 04/03/2020 18:05

    Juntada de petição

  • 14/02/2020 13:42

    Juntada de petição

  • 07/02/2020 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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