05/08/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 11:21

Transitado em Julgado em 25/07/2022
30/07/2022 17:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
30/07/2022 17:52

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
30/07/2022 17:52

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:30

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
06/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829258-68.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187-A REU: MARCIO ROCHA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANA ARAUJO FURTADO - OAB/DF 59400 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Márcio Rocha Ribeiro, ambos qualificados.

Defira a liminar de busca e apreensão e expedido o competente mandado, foi frustrada a diligência no sentido de cumprir a decisão judicial, conforme certidão do Oficial de Justiça em (ID 66483508).

Em (ID 69911255), as partes peticionaram informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo.

Requerendo ao final, a retirada das restrições judiciais efetuadas por este Juízo pelo sistema Renajud. É o breve relatório.

Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado.

Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito.

Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (ID 69911255), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado.

Caso haja bloqueio judicial do veículo objeto da demanda, proceda-se com a retirada da restrição via Renajud.

Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de junho de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
30/06/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 10:10

Homologada a Transação
28/06/2022 09:26

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:48

Juntada de petição
14/06/2022 01:31

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
09/05/2022 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 20:40

Juntada de diligência
07/04/2022 19:01

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:59

Juntada de Mandado
24/03/2022 15:30

Outras Decisões
24/02/2022 09:51

Conclusos para despacho
18/02/2022 19:20

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.
04/01/2022 09:27

Juntada de petição
09/12/2021 08:58

Juntada de petição
29/11/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 20:11

Juntada de diligência
28/10/2021 22:25

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:14

Juntada de Mandado
13/09/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:55

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:17

Juntada de petição
16/04/2021 02:22

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829258-68.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: MARCIO ROCHA RIBEIRO Advogado do(a) REU: ADRIANA ARAUJO FURTADO - OAB/DF 59400 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias apresentar o endereço na qual o veículo se encontra para cumprimento da busca e apreensão deferida.

Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 06 de abril de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
14/04/2021 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
24/02/2021 08:01

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:42

Decorrido prazo de MARCIO ROCHA RIBEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:41

Juntada de petição
03/02/2021 20:23

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 11:16

Juntada de diligência
26/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829258-68.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: MARCIO ROCHA RIBEIRO Advogado do(a) REU: ADRIANA ARAUJO FURTADO - OAB/DF 59400 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
25/01/2021 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 16:05

Juntada de Ato ordinatório
27/11/2020 10:27

Juntada de petição
24/10/2020 04:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 00:17

Expedição de Mandado.
28/09/2020 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2020 12:44

Conclusos para decisão
24/09/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823985-11.2020.8.10.0001

Federal Bus LTDA

Transportes Requinte LTDA - ME

Advogado: Antonio Lennon Carvalho Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2020 06:43

Exibir Processo

Processo nº 0837383-59.2019.8.10.0001

Athletic Way Comercio de Equipamentos Pa...

Pedro Costa Lima

Advogado: Queidi Domingues Serafim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2019 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801084-31.2020.8.10.0007

Wenderson da Silva Galvao

Oi - Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Kelson Pereira de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2020 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0800001-98.2021.8.10.0118

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Ralberick Barbosa Silva

Advogado: Luis Felipe Almeida Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0809300-96.2020.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Joelma Cristina Silva Rocha

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2020 16:43

Exibir Processo