15/03/2021 12:31

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 12:30

Transitado em Julgado em 15/03/2021
23/02/2021 13:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUIDA em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 18:23

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801886-61.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUIDA Advogado(s): MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA (OAB/MA-12921) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0801886-61.2019.8.10.0040 Vistos, etc.

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUIDA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2019 14:40

Conclusos para julgamento
12/09/2019 12:34

Juntada de termo
10/09/2019 14:25

Juntada de Alvará
10/09/2019 12:58

Juntada de protocolo
09/09/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 12:32

Conclusos para decisão
04/09/2019 12:27

Juntada de Certidão
22/07/2019 15:43

Juntada de petição
26/06/2019 15:31

Juntada de petição
26/06/2019 03:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUIDA em 25/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 15:15

Juntada de requisição de pequeno valor
31/05/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 15:56

Conclusos para decisão
07/05/2019 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/05/2019 15:53

Conta Atualizada
06/05/2019 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2019 12:27

Juntada de Certidão
06/05/2019 10:57

Juntada de petição
28/02/2019 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica
26/02/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:00

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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