20/09/2021 12:57

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 12:56

Transitado em Julgado em 17/09/2021
18/09/2021 08:41

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 17/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:15

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
27/08/2021 10:58

Juntada de termo
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818155-98.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINA DAS PALMEIRAS - BLOCO C Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JANICE JACQUES POSSAPP - OAB/MA 11632 EXECUTADO: VANIA REGINA COELHO AQUINO SENTENÇA: CONDOMINIO COLINA DAS PALMEIRAS - BLOCO C ingressou com a presente Ação em desfavor de VANIA REGINA COELHO AQUINO, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 49292549 informando a celebração de acordo (ID 49292559), bem como que o mesmo foi pago integralmente, requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 49292559, ante a celebração de acordo no qual, em suma, a devedora através do presente reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente a CREDORA, no montante total de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) a ser quitada através do pagamento de uma entrada no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e mais 37 (trinta e sete) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada parcela.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 49292559, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Em caso de existência de medidas constritivas em nome da requerida, determino que seja dado baixa nas restrições e bloqueios mantidos em nome da Executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
20/08/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 20:38

Juntada de petição
23/07/2021 15:23

Homologada a Transação
20/07/2021 20:06

Conclusos para julgamento
19/07/2021 15:55

Juntada de petição
19/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
11/07/2021 21:50

Decorrido prazo de VANIA REGINA COELHO AQUINO em 07/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:58

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 20:06

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 13:20

Juntada de Carta ou Mandado
25/05/2021 12:27

Juntada de petição
25/05/2021 00:15

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 10:26

Juntada de ato ordinatório
11/05/2021 10:26

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
22/04/2021 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2021 13:38

Conclusos para despacho
01/02/2021 20:01

Juntada de petição
28/01/2021 19:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818155-98.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINA DAS PALMEIRAS - BLOCO C Advogado do(a) EXEQUENTE: JANICE JACQUES POSSAPP - OAB/MA 11632 EXECUTADO: VANIA REGINA COELHO AQUINO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 7 de janeiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
13/01/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 11:29

Juntada de Ato ordinatório
07/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:28

Decorrido prazo de VANIA REGINA COELHO AQUINO em 01/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 22:13

Juntada de Certidão
22/10/2020 06:52

Expedição de Mandado.
16/10/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:41

Conclusos para despacho
24/05/2020 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO COLINA DAS PALMEIRAS - BLOCO C em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO COLINA DAS PALMEIRAS - BLOCO C em 18/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 10:23

Juntada de petição
30/03/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:48

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:14

Juntada de petição
27/06/2019 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 16:47

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:33

Juntada de petição
09/05/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 13:28

Conclusos para despacho
02/05/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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