09/03/2021 11:14

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 11:13

Transitado em Julgado em 09/03/2021
23/02/2021 13:06

Decorrido prazo de PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 18:19

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806529-96.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO Advogado(s): ROSIANE VICENTINI DE MORAIS (OAB/MA-14433) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0806529-96.2018.8.10.0040 Vistos, etc.

PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2019 08:49

Conclusos para julgamento
13/09/2019 08:48

Juntada de termo
12/09/2019 15:12

Juntada de Alvará
10/09/2019 17:38

Juntada de petição
09/09/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 19:09

Juntada de petição
11/06/2019 09:14

Conclusos para despacho
11/06/2019 09:13

Juntada de Certidão
09/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 16:24

Juntada de requisição de pequeno valor
22/03/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:20

Conclusos para decisão
15/03/2019 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
15/03/2019 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2019 07:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2019 07:40

Juntada de Certidão
09/03/2019 12:08

Juntada de petição
14/12/2018 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica
07/12/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 13:16

Juntada de petição
06/11/2018 15:18

Conclusos para despacho
19/10/2018 17:29

Juntada de petição
19/10/2018 17:28

Juntada de petição
03/10/2018 01:40

Decorrido prazo de PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO em 02/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 00:43

Decorrido prazo de PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO em 01/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 00:23

Publicado Intimação em 10/09/2018.
07/09/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2018 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 11:06

Conclusos para decisão
20/07/2018 00:24

Decorrido prazo de PRISCYLLA LIMA BRANCO FRANCO em 19/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 02:35

Publicado Intimação em 11/06/2018.
17/06/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 10:02

Conclusos para despacho
29/05/2018 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818025-77.2020.8.10.0000

Charles Jon Silva

Juiz da Central de Inquerito

Advogado: Charles Jon Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2020 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0851365-48.2016.8.10.0001

Jorge Luis dos Santos Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: Hervanio Rendon Aires Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2016 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0800084-50.2021.8.10.0107

Domingos Barbosa de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Janaina Silva de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0802172-88.2018.8.10.0035

Maria de Deus Nascimento dos Santos

Alianca On-Line Telecomunicacoes LTDA - ...

Advogado: Flor de Maria Araujo Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2018 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0839404-08.2019.8.10.0001

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Jonas Pereira da Silva

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2019 17:29

Exibir Processo