24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
17/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:42

Juntada de embargos de declaração
10/06/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 09:13

Desentranhado o documento
05/02/2025 11:04

Juntada de petição
03/02/2025 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 18:32

Juntada de petição
26/11/2024 21:02

Juntada de petição
26/11/2024 16:56

Juntada de petição
11/11/2024 21:31

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2024.
11/11/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 14:00

Outras Decisões
12/07/2023 14:00

Conclusos para julgamento
12/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 08:50 Vara Única de São Bento.
29/06/2023 07:22

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:19

Desentranhado o documento
29/06/2023 07:19

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 14:08

Juntada de petição
26/06/2023 14:42

Juntada de petição
19/04/2023 01:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 02/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:55

Decorrido prazo de JAINARA CAMILA BARBOSA MENDES em 02/03/2023 23:59.
15/03/2023 22:58

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
15/03/2023 22:58

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 08:50 Vara Única de São Bento.
08/02/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:53

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:15

Juntada de réplica à contestação
26/05/2021 14:29

Juntada de contestação
05/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:47

Decorrido prazo de JAINARA CAMILA BARBOSA MENDES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:47

Decorrido prazo de JAINARA CAMILA BARBOSA MENDES em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 05:05

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802115-38.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ROSINALDO PINHEIRO Requerido:REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: JAINARA CAMILA BARBOSA MENDES, inscrito na OAB/MA sob o nº 21.775, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: parte autora propõe ação declaratória de inexistência de relação jurídica, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. Juíza TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Titular da Comarca de Pinheiro Respondendo
27/01/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 08:28

Conclusos para despacho
22/12/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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